28º VARA CÍVEL DA CAPITAL

LOTE 7: Imóvel pertencente à matrícula 7.197, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Correntina –BA, qual seja: Fazenda Aurora, localizada na Rodovia BR 020 km 71, com área total de 3.414,5942 ha, situado no município de Correntina BA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A4T M 0684, de coordenadas N 8.529.230.8370 m e E 400.675,0380 m; situado nos limites da Fazenda Aurora – Gleba I de John Kudiess, matrícula 4.682, código INCRA 302.040.048-348-7 e Fazenda Aurora Gleba II de John Kudiess, Heinz Kudiess, Harald Kudiess e Udo Kudiess , matrícula 4.681, código INCRA 000.051.121.770-9, deste segue confrontando com a última com o seguinte azitume e distância 173°09’23” e 4.740,376 m até o vértice A4T-M-0565, de coordenadas N 8.524.524,2370m e E 401.239,9100m; deste, segue confrontando com a Fazenda Descalvado ou Gleba A de Ivar Gomes de Oliveira, Matrícula 3.180, código INCRA 000.035.609.382-8, com o seguinte azimute e distância: 263°03’49” e 668,574 m até o vértice A 4T M 0564 de coordenadas N 8.524.443,4940 m e E 400.576,2300 m; deste, segue confrontando com Agrícola Piratini de Ivar Gomes de Oliveira matrícula 4.946, Código INCRA 302.040.059.056-9, com o seguinte azimute e distância 263°05’28” e 2.029,188 m até o vértice A 4T M 0563, de coordenadas N 8.524.199.4020 m e E 398.561,7760m; deste segue confrontando com a Fazenda Rio do Meio I de Gilmar Antônio Denardin, Matrícula 5.352, Código INCRA 950.041.851.914-8, com os seguintes azimutes e distâncias 263°05’17” e 855,253 até o vértice A 4T M 0562, de coordenadas N 8.524.096.4770 m e E 397.712,7390 m; 263°14’15”e 148,141 m até o vértice A4T M 0561 de coordenadas N 8.524.079,0330 m e E 397.565,6290 m; deste segue confrontando com Fazenda Rio do Meio de Gilmar Antônio Denardin Matrícula 5.221 Código INCRA 000.035.609.366-6, com os seguintes azimutes e distâncias 263°06’25” e 648,445 m até o vértice A4T M 1627, de coordenadas N 8.524.001,2080 m e E 395.758,2410m ; deste segue confrontando com Estrada Municipal de liga a BR 020 com a Fazenda Rio do Meio segue no sentido BR 020, com os seguintes azimutes e distâncias 245°10’ 00” e 390,144 m até o vértice A4T M 0689 de coordenadas N 8.523.697,1070 m e E 395.404,1730m; 245°06’44” e 719,746m até o vértice A4T M 0590, de coordenadas N 8.523.394,2080 m e E 394.751,2670m; 245°06’33” e 719,858 m até o vértice A4T M 0591, de coordenadas N 8.523.091,2270m e E 394.098,2750 m ; 245°06’34” e 1.952.628m até o vértice A4T-M-1628 de coordenadas N 8.522.269,3890 m e E 392.327,0220m; deste segue confrontando com Fazenda Aurora de John Kudiess  e Heinz Kudiess matrícula 2.756, código INCRA 229.040.015.954-3 com o seguinte azimute e distância : 353°18’35” e 1.628,017 m até o vértice A4T M 1629, de coordenadas N 8.523.886,3200m e E 392.137,3580m; deste, segue confrontando com a fazenda Aurora de John Kudiess e Heinz Kudiess, matrícula 2.757, código INCRA 229.040.015.954-3, com o seguinte azimute e distância: 352°49’43” e 1.827,421 m até o vértice A4T M 1631, de coordenadas N 8.525.699,4450m e E 391.909,2230m; deste, segue confrontando com a Fazenda Aurora- Gleba I de John Kudiess, matrícula 4.682 código INCRA 302.040.048.348-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 68°06’22 e 587,496 m até o vértice A4T M 1630, de coordenadas N 8.525.918,5150 e E 392.454,3470 m ; 68°03’15” e 8.862,914 m até o vértice A4T m 0684 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas a partir da base de controle, denominada A4T SAT 0004 de coordenadas N 8.525.643,896 m e E 394.455,601 m, implantada próxima a sede deste imóvel estando a mesma georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das RBMCs: BRASÍLIA (BRAZ) de coordenadas N 8.234.747,341 m  e E 191.901,220 m e Bom Jesus da Lapa (BOMJ de coordenadas N 8.534.062,652m e E 670.991,851 m e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45° 00’, fuso -23 tendo como datum o SIRGAS 2000.4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Código INCRA A4T ART GO 0000003606-000084”. Cadastrada no Incra em conjunto com outros dois imóveis sob nº 229.040.015.954-3, com área total de 3.596,8817 ha, módulo fiscal 65,000ha, nº de mod fiscal 55,3366 e FMP 4,0000ha e na Receita Federal sob nº 5.059.024-3, com área de 3.322,5 ha Certificação INCRA nº051011000005-51 de 11/11/2010. De acordo com o laudo de avaliação a topografia do terreno é plana em toda a extensão, tipo chapadão característica da região. O acesso principal é através da Estrada BR 020, Brasília – Fortaleza, distando aproximadamente 60 km do Centro de Correntina e de Luiz Eduardo Magalhães, fazendo parte da zona rural, com ocupação predominante de grandes propriedades. A característica predominante de exploração agrícola  da região é a soja, encontrando-se também em menor escala a exploração de pecuária. O solo encontrado é arenoso/argiloso, e enquadra-se na classe de uso I. Ainda de acordo com o laudo de avaliação sobre o terreno da referida matrícula existem as seguintes benfeitorias: cabibe de comando e cabine de energia, com 30,00m², galpão 1 com 450,00m²; casas (1-2-3-4-5) com 500,00²; e galpão 2, com 375,00m². VALOR DA AVALIAÇÃO: R$60.721.590,00 (sessenta milhões, setecentos e vinte um mil, quinhentos e noventa reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de fevereiro/2017. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO SITE DO TJ/SP PARA OUTUBRO/2017: R$61.220.280,00 (sessenta e um milhões, duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais). OBS 01: consta na av.01 da referida matrícula termo de Responsabilidade de Averbação de reserva Legal de 15/02/1999, 20% ou seja área de 664,5 hectares, fica gravada como utilização limitada, não podendo dela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização do IBAMA e compreendida nos limites NORTE Fazenda Aurora; SUL Antonio Ivar Gomes de Oliveira/ José Gomes de Oliveira; LESTE Fazenda Aurora; OESTE Fazenda Aurora . OBS 02: Consta do R.3 da referida matrícula hipoteca cedular de 1º grau ao Banco do Brasil S/A;  OBS 03: Consta do R.4 da referida matrícula hipoteca cedular de 2º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 04: Consta do R.5 da referida matrícula hipoteca cedular de 3º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 05: Consta do R.7 da referida matrícula hipoteca cedular de 4º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 06: Consta do R.9 da referida matrícula hipoteca cedular de 5º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 07: Consta do R.10 da referida matrícula hipoteca cedular de 6º grau ao Banco do Brasil S/A;   OBS 08: Consta do R.11da referida matrícula hipoteca cedular de 7º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 09: Consta do R.12 da referida matrícula hipoteca cedular de 8º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 10: Consta do R.13 da referida matrícula hipoteca cedular de 9º grau ao Banco do Brasil S/A;  OBS 11: Consta do R.14 da referida matrícula hipoteca cedular de 10º grau ao Banco do Brasil S/A; OBS 12: Consta na Av. 15 da referida matricula Ação de Execução  de Título Extrajudicial, processo nº 1017638-64.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 28º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida pelo Banco Pine S/A; OBS 13: Consta do Av. 16 da referida matrícula Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1022378-65.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por Banco Pine S/A ; OBS 14: Consta do R.17 da referida matrícula a penhora destes autos.