3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

LOTE 5: Imóvel situado na Rua Uchôa, Lote 32, Quadra 7, Condomínio Parque Suiça, Caieiras -SP. Imóvel pertencente à matrícula nº 35.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha. Descrição contida em matrícula: UM TERRENO, situado à Rua Uchoa, antiga Rua Luiz Riello, Lote 32 da Quadra 07 do loteamento denominado “PARQUE SUIÇA”, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, desta Comarca de Franco da Rocah, com área de 3.185,00ms², medindo 55,00ms de frente para a Rua Uchoa, antiga Rua Riello; da frente aos fundos, ao lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 80,00ms, confinando com o lote 31; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 84,00ms, confinando com o lote 33; e, nos fundos, mede 25,00 metros, confinando com o lote 02, todos da mesma quadra. Conforme laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Caieiras, cadastro nº 343143458204300000. O local é servido por alguns melhoramentos públicos, tais como pavimentação em paralelepípedo, guias e sarjetas, rede de distribuição de água potável, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública. O local integra a Zona Especial de Unidade de Conservação, apresenta predominância da floresta Mata Atlântica e alguns loteamentos de condomínio com imóveis do tipo residencial de médio e alto padrão, tendo em vista as restrições de uso e ocupação do solo. No entorno da área do imóvel, destinada à proteção ambiental e recursos híbridos, encontra-se a Estrada das Esmeraldas, a Estrada de Santa Inês, o Posto de Saúde Santa Inês, a Serra da Cantareira, além de um baixo adensamento de imóveis residenciais, predominância por habitações de tipologia padrão simples, médio, superior e fino. O terreno onde se encontra o imóvel, possui todas as quadras delimitadas pelas ruas. De acordo com os dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Caieiras, o terreno possui topografia aclive de 20%, solo e superfície secos, e formato regular. Sobre o terreno não foram observadas benfeitorias. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos, datado de junho/2023. Obs. 01: Consta da Av. 02 da referida matrícula, a arrecadação oriunda destes autos; Obs. 02: Em consulta ao site da Prefeitura, datada de 11/09/23, não foi possível obter informações a respeito de eventuais débitos.PAGAMENTO: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. A prazo: 30% (trinta por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial, a ser obtida no site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e o restante em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas corrigidas com base na tabela do Tribunal de Justiça/SP, ficando o próprio imóvel arrematado, hipotecado como garantia do pagamento. O maior lance será o vencedor, independente da forma de pagamento (à vista ou a prazo). Observações gerais: O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m), livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 141, II, da Lei 11.101/2005. O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei