3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

LOTE 02: 18 Lotes localizados na quadra 73 do Balneário Ancora D Ouro, Ilha Comprida, SP, devidamente descritos nas seguintes matrículas do 1 CRI de Cananéia : Matrícula nº 8.868: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 01, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 304,34m², tendo 18,60 metros de frente para a Rua dos Atuns, por 13,00 metros nos fundos e confinado com o lote 18, do lado direito mede 25,00 metros, confinando com o lote 02 e do lado esquerdo mede 16,00 metros, confinando com a Avenida das Baleias, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-01; Matrícula nº 8.869 : Imóvel: O lote de terreno sob o nº 02, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 325,00 m², tendo 13,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 11; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 09 e pelo lado esquerdo com o lote 07, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-02; Matrícula nº 8.872: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 03, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 16; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 04 e pelo lado esquerdo com o lote 02, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-03; Matrícula nº 8.873: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 04, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 15; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 05 e pelo lado esquerdo com o lote 03, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-04; Matrícula nº 8.876: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 05, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 14; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 06 e pelo lado esquerdo com o lote 04, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-05; Matrícula nº 8.877: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 06, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 13; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 07 e pelo lado esquerdo com o lote 05, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-06; Matrícula nº 8.880: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 07, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 12; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 08 e pelo lado esquerdo com o lote 06, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-07: Matrícula nº 8.881: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 08, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 325,00 m², tendo 13,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua dos Atuns,e nos fundos com o lote 11; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 09 e pelo lado esquerdo com o lote 07, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-08; Matrícula nº 8.884: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 09, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 304,34 m², tendo 18,60 metros de frente para a Rua dos Atuns,por 13,00 nos fundos e confinado com o lote 10; do lado direito mede 16,00 metros, confinando com a Avenida das Orcas e pelo lado direito 25,00 metros, confinando com o lote 08, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73- 09; Matrícula nº 8.885: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 10, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 304,34 m², tendo 18,60 metros de frente para a Rua das Barracudas,por 13,00 metros nos fundos e confinado com o lote 09, do lado direito mede 25,00 metros, confinando com o lote 11 e do lado esquerdo, confinando com a Avenida das Orcas, de ambos os lados, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-10; Matrícula nº 8.882: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 11, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 325,00 m², tendo 13,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua das Barracudas,e nos fundos com o lote 08; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 12 e pelo lado esquerdo com o lote 10, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-11; Matrícula nº 8.883: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 12, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua das Barracudas e nos fundos com o lote 07; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 13 e pelo lado esquerdo com o lote 11, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-12; Matrícula nº 8.878: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 13, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua das Barracudas e nos fundos com o lote 06; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 05 e pelo lado esquerdo com o lote 14 e pelo lado esquerdo com o lote 12, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-13; Matrícula nº 8.879: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 14, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos, confinando pela frente com a Rua das Barracudas,e nos fundos com o lote 05; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 15 e pelo lado esquerdo com o lote 13, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-14; Matrícula nº 8.874: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 15, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos, confinando pela frente com a Rua das Barracudas,e nos fundos com o lote 04; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 16 e pelo lado esquerdo com o lote 14, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-15; Matrícula nº 8.875: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 16, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 300,00 m², tendo 12,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua das Barracudas e nos fundos com o lote 03; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 17 e pelo lado esquerdo com o lote 15, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-16; Matrícula nº 8.870: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 17, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 325,00 m², tendo 13,00 metros de frente aos fundos confinando pela frente com a Rua das Barracudas e nos fundos com o lote 02; 25,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 18 e pelo lado esquerdo com o lote 16, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-17; Matrícula nº 8.871: Imóvel: O lote de terreno sob o nº 18, da quadra 73 do loteamento denominado de “Balneário Ancora D’Ouro”, situado na ilha Comprida, neste Município e Comarca de Cananéia, assim descrito e confrontado: com área de 304,34 m², tendo 18,60 metros de frente para a Rua das Barracudas, por 13,00 metro nos fundos e confinado com o lote 01, do lado direito mede 25,00 metros, confinando com o lote 17 e do lado esquerdo, confinando com a Avenida das Baleias, cadastrado na Municipalidade local sob o nº 465-73-18. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais) para junho de 2022. Segundo laudos de avaliação, de acordo com o Decreto Estadual 26.881 de 11/03/1987, todo o território da Ilha comprida , nos municípios de Iguape e Cananéia, foi declarada área de Preservação Ambiental havendo restrições para exploração. Obs 01: Segundo informações da prefeitura , de acordo com o mapa de cadastro dos loteamentos na Ilha Comprida, o loteamento Balneário Ancora S Ouro, está localizado aproximadamente a 40,00km de distância do Marco Zero da Ilha Comprida em direção ao lado Sul, sem acesso a via terrestre; Obs 02: Segundo a prefeitura o loteamento Balneário Ancora D Ouro, referente a quadra 73 e 76, dista aproximadamente de 300,00 e 250,00 m respectivamente da margem da ilha Comprida pelo lado do Mar pequeno, segundo mapa de cadastro dos loteamento de Ilha comprida que encontra se desatualizado; Obs 03: Segundo laudo, em consulta a débitos na prefeitura foi informado que cada lote das quadras 73 e 76 tem para o ano de 2022, uma dívida acumulada de IPTU no valor de R$ 6.800,00 e para os lotes das quadras; Obs 04: Segundo a prefeitura de Ilha Comprida informa que não há negociação de compra ou venda destes lotes do Balneário Ancora D Ouro, tendo em vista o Decreto estadual 26.881 de 11/03/1987, que transformou a totalidade de Ilha comprida em APA.