3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

LOTE 01: 18 Lotes localizados na quadra 76 do Balneário Ancora D Ouro, Ilha Comprida, SP, devidamente descritos nas seguintes matrículas; Matrícula 7.959: O lote de terreno sob n 01 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 304,34 m2, tendo 18.60 m da frente para a Rua dos Atuns, por 13,00 m nos fundos e confinando com o lote 02, do lado direito mede 25,00 m, confinando com o lote 18 e do lado esquerdo mede 16,00 m, confinando com a av das baleias, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-01; Matrícula 7960: O lote de terreno sob n 02 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 325 m2, tendo 13 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 17; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 03 e pelo lado esquerdo com o lote 01, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-02; Matrícula 7963: O lote de terreno sob n 03 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 04; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 02 e pelo lado esquerdo com o lote 16, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-03;Matrícula 7964: O lote de terreno sob n 04 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 05; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 03 e pelo lado esquerdo com o lote 15, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-04; Matrícula 7967: O lote de terreno sob n 05 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 06; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 04 e pelo lado esquerdo com o lote 14, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-05; Matrícula 7968: O lote de terreno sob n 06 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 07; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 05 e pelo lado esquerdo com o lote 13, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-06; Matrícula 7971: O lote de terreno sob n 07 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 09; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 07 e pelo lado esquerdo com o lote 11, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-07; Matrícula 7972: O lote de terreno sob n 08 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 325 m2, tendo 13.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua das Barracudas e nos fundos com o lote 09; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 07 e pelo lado esquerdo com o lote 11, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-08; Matrícula 7975: O lote de terreno sob n 09 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 304.34 m2, tendo 18.60 m da frente PARA A RUA DAS Barracudas, por 13.00 nos fundos e confinando com o lote 10, do lado direito mede 16.00 m , confinando com a av. das Orcas e pelo lado direito 25.00 m, confinando com o lote 08, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-09; Matrícula 7976; O lote de terreno sob n 10 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 304.34 m2, tendo 18.60 m da frente para a rua dos Pampos, por 13.00 nos fundos e confinando com o lote 11, do lado direito mede 25.00 m , confinando com o lote 09 e do lado esquerdo com a av. das Orcas, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-10; Matrícula 7973: O lote de terreno sob n 11 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 325 m2, tendo 13.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos Pampos e nos fundos com o lote 12; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 10 e pelo lado esquerdo com o lote 08, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-11; Matrícula 7974: O lote de terreno sob n 12 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos pampos e nos fundos com o lote 13; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 11 e pelo lado esquerdo com o lote 07, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-12; Matrícula 7969: O lote de terreno sob n 13 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos pampos e nos fundos com o lote 14; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 12 e pelo lado esquerdo com o lote 06, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-13; Matrícula 7970: O lote de terreno sob n 14 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos pampos e nos fundos com o lote 15; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 13 e pelo lado esquerdo com o lote 05, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-14; Matrícula 7965: O lote de terreno sob n 15 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos pampos e nos fundos com o lote 16; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 14 e pelo lado esquerdo com o lote 04, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-15; Matrícula 7966: O lote de terreno sob n 16 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 300 m2, tendo 12.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos pampos e nos fundos com o lote 03; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 17 e pelo lado esquerdo com o lote 15, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76- 16; Matrícula 7961; O lote de terreno sob n 17 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 325 m2, tendo 13.00 m da frente aos fundos confinando pela frente com as rua dos Pampos e nos fundos com o lote 18; 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 16 e pelo lado esquerdo com o lote 02, cadastrado na municipalidade local sob n 465-76-17; Matrícula 7962; O lote de terreno sob n 18 da quadra 76 do loteamento denominado Balneário Ancora D` Ouro, situado na ilha Comprida, neste munícipio e comarcar de Cananéia, assim descrito e confrontando com área de 304.34 m2, tendo 18.60 m da frente para a rua dos Pampos, por 13.00 nos fundos e confinando com o lote 01, do lado direito mede 25.00 m , confinando com o lote 17 e do lado esquerdo com a av. das Baleias, cadastrado na municipalidade local sob n 465- 76-18. Segundo laudo da avaliação, de acordo com o Decreto Estadual 26.881 de 11/03/1987, todo o território da Ilha comprida , nos municípios de Iguape e Cananéia, foi declarada área de Preservação Ambiental havendo restrições para exploração. Obs 01: Segundo informações da prefeitura , de acordo com o mapa de cadastro dos loteamentos na Ilha Comprida, o loteamento Balneário Ancora S Ouro, está localizado aproximadamente a 40,00km de distância do Marco Zero da Ilha Comprida em direção ao lado Sul, sem acesso a via terrestre; Obs 02: Segundo a prefeitura o loteamento Balneário Ancora D Ouro, referente a quadra 76, dista aproximadamente de 250,00 m da margem da ilha Comprida pelo lado do Mar pequeno, segundo mapa de cadastro dos loteamento de Ilha comprida que encontra se desatualizado; Obs 03: Segundo laudo, em consulta a débitos na prefeitura foi informado que cada lote da quadra 76 tem para o ano de 2022, uma dívida acumulada de IPTU no valor de R$ 6.800,00; Obs 04 Segundo a prefeitura de Ilha Comprida informa que não há negociação de compra ou venda destes lotes do Balneário Ancora D Ouro, tendo em vista o Decreto estadual 26.881 de 11/03/1987, que transformou a totalidade de Ilha comprida em APA. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais) para junho de 2022