Direitos que as partes possuem sobre contrato venda e compra doslotes de terreno 07, 08, e 09, da quadra 13, do loteamento denominado Balneário Oásis, no perímetro urbano do município de Peruíbe ; os três lotes de terreno fazem frente para a Rua Milton Fraga Moreira (nº 180), e um deles faz esquina com a Rua Vereador Décio Chaves Luna, perfazendo uma área total de 864,70 metros quadrados, onde foi erguido um prédio para fins residencial, com piscina. Trata-se de uma casa de alto padrão, dividida em casa principal, edícula e uma outra construção anexa; o imóvel fica bastante próximo da Av. Mario Covas Júnior, a avenida que fica na orla da praia.. Segundo consta das avaliações a casa principal possui três dormitórios sendo uma suíte, banheiro social, sala para dois ambientes, cozinha americana; edícula assobradada tendo a parte superior uma suíte e a inferior, quarto de despejo e lavanderia; e, no anexo há churrasqueira, forno a lenha e piscina. Valor da Avaliação: R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme petição de fls. 350 e termo de avaliação datado de julho de 2011 constante dos autos. Valor da Avaliação corrigida pelo TJ/SP para janeiro/13: R$271.575,63 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais, e sessenta e três centavos). Valor atualizado para Maio/2013 R$ 278.787,49 ( duzentos e setenta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).