30ª Vara Cível do Foro Central de SÃO PAULO

LOTE ÚNICO: Imóvel localizado na Rua Jacarandá, nº 103, Condomínio Alpes D’Ouro, município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 70.704, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia. Inscrição cadastral nº 006.00.00.06209.165, nº de Cadastro 545700. Descrição contida em matrícula: Um terreno, correspondente ao SUB-LOTE “G”, desdobrado dos lotes números 04, 05, 06 e 07, da quadra H, do plano de loteamento e arruamento denominado “ALPES D’OURO”, situado no bairro da Serra Negra, perímetro urbano da cidade de Bom Jesus dos Perdões, desta comarca de Atibaia-SP, com área de 2.750,00 metros quadrados, ou sejam linearmente 20,00 metros e frente para a Rua Jacarandá; nos fundos, 20,00 metros, onde confronta com Manoel de Almeida Passos Júnior; 136,00 metros de um lado, onde confronta com o Sub-Lote ‘E”;  e, 139,00 metros de outro lado onde confronta o Sub-Lote “H”. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o local é servido pelos principais melhoramentos públicos. A ocupação residencial é caracterizada por edificações térreas e assobradadas, com padrões construtivos variando de médio a fino, topografia com declive acentuado, solo e superfície firme e seco, formato irregular. Sobre o terreno encontra-se edificada uma casa de uso residencial, composta de por três dormitórios, sala, cozinha e dois banheiros. No pavimento inferior, um salão, lavanderia e mais um banheiro, além de garagem para dois veículos. Das fotos constantes do laudo de avaliação, observa-se que o imóvel possui piscina. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme laudo de fls. 973/1030, datado de setembro/2024. VALOR DA AVALIAÇÃO, ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA 18/11/24: R$1.010.930,00 (um milhão, dez mil, novecentos e trinta reais). Obs.1: Consta da Av. 03 da matrícula, a penhora destes autos; Obs.2: Consta da Av. 04 da matrícula, indisponibilidade dos bens de Maria do Carmo Artine, decreta pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracajú/SE, nos autos do processo nº 0001785-62.2010.5.20.0002; Obs. 3: Consta da Av. 05 da matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 0001785-62.02010.5.20.0002, promovida por ADRIANA MELO SANTOS, CPF nº 601.368.475-87, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Aracaju; Obs. 4: Consta da Av. 06 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0002835-30.2011.8.26.0695, proposta por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ Nº 30.366.229/0001-05, em trâmite perante o Foro Distrital de Nazaré Paulista; Obs. 5: Consta da Av. 07 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Fiscal, processo nº 0000388-83.2002.8.26.0695, proposta por MINISTÉRIO DA FAZENDA, CNPJ Nº 00.394.460/0216-53, em trâmite perante o Foro Distrital de Nazaré Paulista; Obs. 6: Consta da Av. 08 da matrícula, indisponibilidade dos bens dos proprietários, decretada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Atibaia, nos autos do processo nº 0001740-65.2013.5.15.0140; Obs. 7: Conforme informações prestadas por e-mail pelo escritório da Administradora do Condomínio, datada de 22/11/24, constam débitos condominiais, acrescidos de encargos e honorários advocatícios, no valor de R$89.363,82 (oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais, e oitenta e dois centavos). ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei