3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

LOTE ÚNICO: Área de terras em Arujá, perímetro urbano, comarca de Santa Izabel com área de 62.000m2, localizada ao lado esquerdo da via Dutra, altura do km 202, sentido São Paulo, devidamente matriculado junto ao CRI de Santa Izabel sob matricula n 3.517 assim descrito: UMA AREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO SÃO BENTO, PERIMETRO URBANO DO MUNICIPÍO DE ARUJÁ, DESTA COMARCA DE SANTA ISABEL. COM A AREA DE 62.000 MS² ( SESSENTA E DOIS METROS DIGO DOIS MIL METROS QUADRADOS), DENTRO DAS DIVISAS E CONFORNTAÇÕES SEGUINTES: - “ COMEÇA NUM MARCO DE PEDRA CRAVADO JUNTO AO POSTO DE TELEGRAFO E A CERCA DE DIVISA DO
HEITOR JACINTO; SEGUE PELA CERCA NO SENTIDO RIO DE JANEIRO, NA DISTANCIA DE 54M²., ATÉ O CORREGO 35M²., DO CORREGO AO CAMINHO QUE VIA DUTRA DA ACESSO AO IMVEL A 100 MS., DESDE ATÉ O OUTRO MARCO EXISTENTE, NA DIVISA COM MANOEL ANTONIO BATISTA, DESTE PONTO QUEBRA À ESQUERDA E SEGUE COM ESTES CONFRONTANTES ATÉ O MARCO DE PEDRA CRAVADO NA DIVISA COM HEITOR JACINTO NUMA DISTANCIA DE 299MS., DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE DIVIDINDO COM O MESMO HEITOR JACINTO EM 154M DEFLETE NOVAMENTE Á ESQUERDA E SEGUE COM HEITOR JACINTO, NUMA DISTANCIA DE 110MS., ATÉ A PEDRA CRAVADA NUMA TOUCEIRA DE BAMBUS, JUNTO AO CORREGO, SEMPRE CONFRONTANDO COM HEITOR JACINTO, DIGO HEITOR JACINTO ATÉ A DISTANCIA DE 240MS., A DAR NUMA PEDRA DEPOIS PASSANDO POR DUAS OUTRAS QUE SE LOCALIZAM Á MARGEM DO CORREGO; DAÍ QUEBRA A DIREITA AOPS DEIXAR O CORREGO E SEGUE COM O MESMO HEITOR JACINTO ATÉ A PEDRA ONDE PRINCIPIOU, FECHADO ASSIM O PERIMETRO; ESSA AREA ESTÁ LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DA VIA DUTRA, SENTIDO SÃO PAULO- RIO. Conforme laudo de avaliação constante dos autos, o referido imóvel encontra se em zona ZUPI – 1, Zona de uso Predominantemente Industrial, de acordo com a lei de zoneamento do munícipio do Aruja. Ainda consta no laudo que a topografia é irregular em relação à Rodovia Dutra e apesar do solo ser seco e firme para a construção civil, a área do terreno possui forte aclive com mais de 45% em sua face inicial. Conforme informações prestadas pela Prefeitura de Arujá – Secretaria do Meio Ambiente (fls. 5.466/5.467), datadas de 05/01/24, a área sob inscrição municipal SE21010201, possui Área de Preservação Permanente (APP). Não há áreas de Proteção Ambiental (APA), não está inserida em Área de Proteção aos Mananciais (APM), e nem há outro tipo de espaço territorial especialmente protegido sob a ótica ambiental, além dos citados. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) para setembro de 2022. Obs. 01: Consta nos autos (fls. 5.045/5.055) informação da Prefeitura de Arujá, que existe um débito de R$ 685.940,00, referente ao período de 1997 a 2021. PAGAMENTO: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. A prazo: 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento
do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas , e o restante em até 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas corrigidas com base na tabela do Tribunal de Justiça/SP, ficando o próprio bem hipotecado, como garantia de pagamento. O maior lance será o vencedor, independente da forma de pagamento (à vista ou a prazo). Observações gerais: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m) .Não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista, por analogia ao art. 141, II, da Lei 11.101/2005. O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.