LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Imóveis matriculado sob os nºs 63.731 e 63.732, ambos do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piracicaba/SP, com propriedades consolidadas em Av. 22, da matrícula 63.731, e Av. 21, da matrícula 63.732. Descrição contida em matrícula nº 63.731: Um terreno com frente para a Rua Catorze em Piracicaba, compreendendo o lote nº 11da Quadra H, do Loteamento denominado Residencial Serra Verde, situado no bairro do Rolador, que assim se descreve: mede oito metros e sete centímetros (8,07m) de frente para a Rua 14: mede oito metros (8,00m) nos fundos fazendo divisa com a Rua 09; mede trinta e seis metros e dezesseis centímetros (36,16m) de quem do lado direito de quem da rua olha para o imóvel e confronta com o lote 10; mede trinta e cinco metros e dez centímetros (35,10m) do lado esquerdo e confronta com o lote 12, encerrando o perímetro com uma área de 285,04m², situado a 72,99 metros do início da curvatura em confluência das Ruas 06 e 14, localizado na quadra formada pelas Ruas 06, 09, 10, e 14. Observações: 1. Consta da Av. 05 da matrícula nº 63.731 que o imóvel se encontra cadastrado no setor 52, quadra 0100, lote 0094, sub-lote 0000 e CPD nº 1435884; 2. Consta do R. 09 da matrícula 63.731, constituição da propriedade fiduciária em favor da credora DJS Fomento Mercantil Eireli, CNPJ nº 22.436.864/0001-93; 3. Consta da Av. 10 da matrícula nº 63.731 distribuição de Ação de Execução, processo nº 1005691-90.2017.8.26.0451, promovido por AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., CNPJ nº 08.863.141/0001-40, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 4. Consta da Av. 11 da matrícula nº 63.731 penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0016370- 69.2017.8.26.0451, promovido por Felipe de Lucca Moraes, CPF nº 403.996.908-16, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 5. Consta da Av. 12 da matrícula nº 63.731 retificação da averbação nº 11, para ficar constando como objeto da penhora “os direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob o nº 9; 6. Consta da Av. 13 da matrícula nº 63.731 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0004365-78.2018.8.26.0451, promovido por Odair Firmino Júnior, CPF nº 224.609.998-60, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 7. Consta da Av. 14 da matrícula 63.731, indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, processo nº 0010129-59.2018.5.15.0012, promovido por Rubens Datti Júnior, CPF nº 035.753.698-36; 8. Consta da Av. 17 da matrícula 63.731, indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba, processo nº 0003964-45.2019.8.26.0451, promovido por Flávia Ariadina Soares Ferreira, CPF nº 122.681.986-93; 9. Consta da Av. 18 da matrícula nº 63.731 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0013067-13.2018.8.26.0451, promovido por Gean Carlos Penteado, CPF nº 377.825.0008-69, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 10. Consta da Av. 19 da matrícula nº 63.731 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0004168-55.2020.8.26.0451, promovido por Mário José Quintino, CPF nº 392.414.718-32, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 11. Consta da Av. 20 da matrícula nº 63.731 indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, processo nº 0010129- 59.2018.5.15.0012, promovido por Rubens Datti Júnior, CPF nº 035.753.698-36; 12. Consta da Av. 21 da matrícula nº 63.731 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0016853-65.2018.8.26.0451, promovido por Santin e Geraldi Ltda., CNPJ nº 10.542.424/0001-31, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 13. Consta da Av. 22 da matrícula nº 63.731, a consolidação da plena propriedade do imóvel em favor da DJS Fomento Mercantil Eireli; 14. Em consulta ao site da Prefeitura datada de 25/04/24, foi obtida certidão positiva de débitos no valor de R$33.708,96. Descrição contida em matrícula nº 63.732: Um terreno com frente para a Rua Catorze em Piracicaba, compreendendo o lote nº 12 da Quadra H, do Loteamento denominado Residencial Serra Verde, situado no bairro do Rolador, que assim se descreve: mede oito metros e sete centímetros (8,07m) de frente para a Rua 14: mede oito metros (8,00m) nos fundos fazendo divisa com a Rua 09; mede trinta e seis metros e dezesseis centímetros (35,10m) de quem do lado direito de quem da rua olha para o imóvel e confronta com o lote 11; mede trinta e cinco metros e dez centímetros (34,04m) do lado esquerdo e confronta com o lote 13, encerrando o perímetro com uma área de 276,56m², situado a 81,06 metros do início da curvatura em confluência das Ruas 06 e 14, localizado na quadra formada pelas Ruas 06, 09, 10, e 14. Observações: 1. Consta da Av. 05 da matrícula nº 63.732 que o imóvel se encontra cadastrado no setor 52, quadra 0100, lote 0102, sub-lote 0000 e CPD nº 1435892; 2. Consta do R. 09 da matrícula 63.732, constituição da propriedade fiduciária em favor da credora DJS Fomento Mercantil Eireli, CNPJ nº 22.436.864/0001-93; 3. Consta da Av. 10 da matrícula nº 63.732 distribuição de Ação de Execução, processo nº 1005691-90.2017.8.26.0451, promovido por AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., CNPJ nº 08.863.141/0001-40, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 4. Consta da Av. 11 da matrícula nº 63.732 penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0016370-69.2017.8.26.0451, promovido por Felipe de Lucca Moraes, CPF nº 403.996.908-16, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 5. Consta da Av. 12 da matrícula nº 63.732 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0004365-78.2018.8.26.0451, promovido por Odair Firmino Júnior, CPF nº 224.609.998-60, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 6. Consta da Av. 13 da matrícula 63.732, indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, processo nº 0010129- 59.2018.5.15.0012, promovido por Rubens Datti Júnior, CPF nº 035.753.698-36; 7. Consta da Av. 16 da matrícula 63.732, indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba, processo nº 0003964- 45.2019.8.26.0451, promovido por Flávia Ariadina Soares Ferreira, CPF nº 122.681.986- 93; 8. Consta da Av. 17 da matrícula nº 63.732 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0013067-13.2018.8.26.0451, promovido por Gean Carlos Penteado, CPF nº 377.825.0008-69, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 9. Consta da Av. 18 da matrícula nº 63.732 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0004168-55.2020.8.26.0451, promovido por Mário José Quintino, CPF nº 392.414.718-32, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 10. Consta da Av. 19 da matrícula nº 63.732 indisponibilidade dos bens de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 07.125.148/0001-00, por determinação da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, processo nº 0010129-59.2018.5.15.0012, promovido por Rubens Datti Júnior, CPF nº 035.753.698-36; 11. Consta da Av. 20 da matrícula nº 63.732 penhora dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade fiduciária registrada sob nº 9, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0016853-65.2018.8.26.0451, promovido por Santin e Geraldi Ltda., CNPJ nº 10.542.424/0001-31, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; 12. Consta da Av. 21 da matrícula nº 63.732, a consolidação da plena propriedade do imóvel em favor da DJS Fomento Mercantil Eireli. 13. Em consulta ao site da Prefeitura datada de 25/04/24, foi obtida certidão positiva de débitos no valor de R$37.689,70 Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 10 de maio de 2024, às 11h com encerramento às 11h15, através do gestor de leilões online www.faroonline.com.br, onde ocorreu o primeiro leilão, para realização do SEGUNDO LEILÃO, pelo maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida corrigida e acréscimos contratuais, correspondente ao valor de R$358.792,27 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) – nos termos do art. 27, §2º da Lei 9514/97 (custas cartorárias, valor da dívida, honorários advocatícios, IPTU, e demais despesas previstas em lei). Os interessados em participar do leilão devem efetuar cadastro prévio no site do gestor www.faroonline.com.br, encaminhando a documentação necessária. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do leiloeiro, na Rua Princesa Isabel, 86, cj. 64/65, Brooklin - São Paulo/SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3105-4872 - email: [email protected]. O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do preço do imóvel arrematado, à vista, por meio de depósito bancário, no prazo de 24h do encerramento do leilão. A título de comissão, pagará em igual prazo, à vista, o valor de 5% sobre o lance ofertado, a ser depositada diretamente na conta corrente bancária indicada pelo Leiloeiro. Nos termos do disposto no parágrafo 2-B art. 27, da Lei 9.514/97, aos devedores fiduciantes é assegurado exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, até a data da realização do segundo Leilão. As vendas ficarão, portanto, condicionadas ao não exercício da preferência pelos devedores fiduciantes. Se exercido o direito de preferência pelos devedores fiduciantes, estes deverão efetuar o pagamento até a data da realização do segundo leilão, no valor equivalente ao da sua dívida, somados aos encargos, despesas e demais valores previstos em lei, incluindo também a responsabilidade de pagamento da comissão do leiloeiro, que será no montante de 5% (cinco por cento) sobre a totalidade do valor a ser pago pelos devedores fiduciantes. Se os devedores fiduciantes, não efetuarem o pagamento da dívida e demais encargos, nas condições e prazos previstos no presente Edital, considerar-se-á automaticamente a sua desistência do exercício de preferência na compra do imóvel. Nesse caso, havendo licitantes, o imóvel será vendido para aquele que ofertou maior lance. Em caso de desistência do Arrematante na oferta do lance vencedor, imotivadamente, a venda/arrematação será desfeita e o Arrematante deverá pagar ao Vendedor multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate além de 5% (cinco por cento) do valor do lance ao Leiloeiro, valores estes que serão cobrados, por via executiva, como dívida líquida e certa, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, bem como processo criminal se for o caso. Será de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias para a transferência do referido imóvel.