2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tatuí

IMÓVEL: LOTE ÚNICO: Um lote de terreno, situado na Alameda 7, lote 01, quadra SK, no Residencial Riviera Di Capri, na cidade de Guaraci/SP, constante da matrícula nº 42.307, do CRI de Olímpia/SP, cadastro municipal nº 1310110001001-0. Descrição em matrícula: ALAMEDA SETE, lote nº 01, da quadra “SK’, no loteamento denominado “RESIDENCIAL RIVIERA DI CAPRI”, na cidade de Guaraci-SP. Um lote de terreno, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: “Inicia-se em um ponto localizado na Alameda Sete, distante 32,47 metros da Alameda Um-A, segue com distância de 15,77 metros (quinze metros e setenta e sete centímetros) de frente para a Alameda Sete. Deste deflete à direita com distância de 30,00 (trinta) metros, confrontando com o lote nº 02, da quadra SK. Deste deflete à direita com distância de 14,25 metros (catorze metros e vinte e cinco centímetros), confrontando com a Área Verde IV. Deste deflete à direita com distância de 30,00 (trinta) metros, confrontando com a Área Verde IV, até o ponto inicial, encerrando a área de 450,19 metros quadrados (quatrocentos e cinquenta metros e dezenove centímetros). De acordo com o auto de avaliação, o imóvel não tem construções, encontra-se cercado e com algumas plantas. Terreno com ótima topologia, área verde ao lado, em condomínio fechado e as margens do Rio Grande. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme auto de avaliação de fls., constante dos autos, datado de setembro/2023. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA JANEIRO/2024: R$85.750,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Obs.1: Da matrícula do referido imóvel, consta que no Registro Anterior R.4 – Matrícula nº 35.470, do Registro Geral, do Cartório de Olímpia (Processo autuado sob o nº 25.2.013 – Lot., deste Ofício, onde constam Projeto do Loteamento e demais documentos pertinentes ao artigo 18 da Lei n.6.766/79, e requerimento da proprietária datado de 10/01/2013, cujo projeto é de responsabilidade do Engenheiro Agrimensor – Ailton Pinto Neto – CREA/SP 040.040826-5, aprovado pela municipalidade de Guaraci em data de 01 de março de 2013, e reaprovado em data de 05 de setembro de 2013, tendo recebido Certificado do Graprohab nº 682/2012, datado de 18/12/2012, constando condições constantes do contrato padrão do loteamento, arquivado neste Ofício); Obs.2: Consta da Av. 05 da referida matrícula a existência de Ação de Execução, processo nº 1004589- 64.2021.8.26.0072, promovido por Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, em face de AFB Gallão Bebedouro e Outro, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial de Bebedouro/SP; Obs. 3: Consta da Av. 06 da referida matrícula penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1004589-64.2021.8.26.0072, promovido por Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, em face de AFB Gallão Bebedouro e Outro, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial de Bebedouro/SP; Obs. 4: Consta da Av. 07 da referida matrícula penhora nos autos da Execução Civil, processo nº 1006509- 66.2021.8.26.0624, promovida por VALECRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A, CNPJ Nº 26.680.185/0001-16, em face de André Fernando Busse Gallão; Obs. 5: Consta da Av. 08 da referida matrícula arresto nos autos da Execução Cívil, processo nº 1006770-90.2022, promovida por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL ONE7 LP, CNPJ Nº 08.654.210/0001-05, em face ANDRÉ FERNANDO BUSSE GALLÃO E OUTRO, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros; Obs. 6: Consta da Av. 09 da referida matrícula existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1052238- 07.2022.8.26.0002, promovida por Money Money Serviços Financeiros S/A, CNPJ nº 34.892.366/0001-34, em face ANDRÉ FERNANDO BUSSE GALLÃO E OUTRO, em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs.: 7: Consta da Av. 10 da referida matrícula, consta a penhora destes autos; Obs. 8: Conforme informações prestadas por contanto via Whatsapp com Riviera di Capri Administração (17) 99148- 3266, datado de 27/02/24, fomos informados de que o lote não possui débitos com a loteadora, e a taxa de conservação que é gerada mensalmente também não possui débitos em aberto. Também foi encaminhado e-mail ao contato do loteamento, no entanto não foi obtido retorno. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.