3ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo

LOTE ÚNICO: Imóvel pertencente à transcrição nº 14.432 do CRI de Igarapava/SP. Descrição da certidão: Uma gleba de terras de cerrados, medindo 50,00 metros de frente, por 50,00 metros de fundo, ou seja, 2.500 metros quadrados, situada na Fazenda Buritis, lugar denominado Cabeceirinha, do município de Buritizal, desta Comarca , confrontando, respectivamente, com Joaquim Monteiro Filho, por um lado, de outro lado com a estrada municipal, que vai desta cidade a Buritizal, e pelos demais lados com Natalício e Ivo Garcia da Silveira. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel avaliado está situado na Estrada Vicinal Buritizal, s/nº, Buritizal, Igarapava/SP (localização Google Maps 20°10’45.2”S 47°43’03.9”W -20.179213, - 47.717744). No local o Sr. Webber Eufrásio, filho de Otávio Gregório Eufrásio (falecido), se identificou como proprietário e não autorizou o acesso para as vistorias internas no imóvel. O ocupante informou, ainda, que o imóvel foi adquirido através de Ação de Usucapião pelo seu falecido pai, que procedeu com a doação aos filhos: Webber Eufrásio, Wellington Eufrásio, Wane Eufrásio e Jeanne Eufrásio. O local possui alguns melhoramentos públicos como pavimentação asfáltica e energia elétrica. A ocupação comercial é precária no entorno, os centros comerciais são distantes, sendo que o mais próximo dista 3km do local. A destinação residencial é predominada por fazendas e sítios. O terreno possui topografia plana; solo firme e seco; e, formato regular. Sobre o terreno encontram-se três torres de transmissão de sinais que podem ser removidas, e três edificações térreas, com características de uso residencial e comercial, com área total construída de 258,40m², conforme medição realizada por satélite, necessitando de reparo simples. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Obs. 01: Consta da referida transcrição “Doação feita para que a donatária possa construir e instalar a Torre de Televisão, canal 4 e seus equipamentos, sendo esta doação para fim específico e que, se por ventura ela não for utilizada para aquele fim, ou futuramente dela for retirada o equipamento e torre de televisão, será a mesma novamente revertida ao patrimônio de Ivo e Natalício Garcia da Silveira (doadores: Associação Comercial e Industrial de Uberaba, do Estado de Minas Gerais)”; Obs. 02: Consta da referida transcrição averbação de uma casa residencial, com quatro cômodos e um banheiro, traqueados e ladrilhados com cerâmicas, anexados mais dois cômodos para aparelhos e um banheiro, ladrilhado com cerâmicas e duas áreas cobertas e pisos acimentados, sendo todos forrados, com exceção de duas áreas, uma casinha para motor, piso acimentado, base da torre, com quatro colunas de concreto, tudo construído com tijolos, cimento e telhas; Obs. 3: Quando da vistoria do imóvel para avaliação, no local, o Sr. Webber Eufrásio, filho de Otávio Gregório Eufrásio (falecido), se identificou como proprietário, informando que o imóvel foi adquirido através de Ação de Usucapião pelo seu falecido pai, que procedeu com a doação aos filhos, quais sejam: Webber Eufrásio, Wellington Eufrásio, Wane Eufrásio e Jeanne Eufrásio; Obs. 04: Consta dos autos (fls. 12.478/12.480) manifestação do Administrador Judicial, apontando que não há qualquer averbação na certidão da transcrição nº 14.432 sobre eventual ação de usucapião, e que em pesquisas realizadas no site do TJSP em nome Otávio Gregório Eufrásio, não localizou qualquer Ação de Usucapião da citada área da Transcrição nº 14.432, bem como que não foi fornecido pelo interessado qualquer documento ou extrato da citada ação. PAGAMENTO: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. A prazo: 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e o restante em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas corrigidas com base na tabela do Tribunal de Justiça/SP, ficando o próprio imóvel arrematado, hipotecado como garantia do pagamento. O maior lance será o vencedor, independente da forma de pagamento (à vista ou a prazo); Observações gerais: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m) e livres de quaisquer ônus. O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei