3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

LOTE 3: Um lote de terreno sem benfeitorias, correspondente ao lote nº 05, da quadra “E” do loteamento “Parque das Praias de Serra Verde”, com a área de 700,00 metros quadrados, situado ao lado par da Rua Quatro, distante 39,70 metros da esquina com a Rua Um, na cidade de Mineiros do Tietê, desta 2ª Circunscrição e Comarca de Jaú, com as seguintes medidas e confrontações: confrontando pela frente com a citada Rua Quatro, onde mede 20,00 metros; pela lateral esquerda, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 3, onde mede 35,00 metros; pela lateral direita, com o lote nº 7, onde mede 35,00 metros; e pelos fundos com o lote nº 6, onde mede 20,00 metros. Imóvel pertencente à matrícula nº 12.387, do 2º CRI de Jaú SP, contribuinte nº 6065. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel localiza-se na porção sul do município, no Loteamento Parque das Praias de Serra Verde, distando cerca de 25km do Centro da Cidade de Mineiros do Tietê. Região ocupada majoritariamente por Chácaras e condomínios residenciais. O condomínio onde se localiza o imóvel apresenta característica de uso exclusivamente residencial, com densidade demográfica baixa, formado em sua maioria por residências térreas e assobradadas. Possui os seguintes melhoramentos públicos: energia elétrica, telefone, rede viária, água e iluminação pública. O terreno possui forma regular, uma frente, solo seco, aclive/declive suave, com frente de 20,00m e área total de terreno de 700,00m². O imóvel encontra-se guarnecido por gradil metálico em todas as divisas com os imóveis vizinhos e portão metálico na divisa com o passeio público. O imóvel é constituído por uma construção residencial térrea e uma edícula de alvenaria, contendo uma piscina na lateral esquerda do imóvel, e a edícula que abriga área e churrasqueira está posicionada na extremidade posterior esquerda do lote. Conforme documentos disponibilizados pela Prefeitura a área edificada do imóvel é de 290,00m². O imóvel necessita de reparos simples, e tem idade aparente de 15 anos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.042.000,00 (um milhão, quarenta e dois mil reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de setembro/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO, atualizado pela tabela do TJ/SP para SETEMBRO/22: R$1.133.965,00 (um milhão, cento e trinta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Obs. 01: Consta da Av. 1 da referida matrícula, restrições ao uso, subdivisão e anexação, ocupação, recuos e afastamentos com relação às vias públicas e lotes lindeiros, lotes de esquina, número de pavimentos permissíveis na construção principal e na edícula, Muros de Divisa, Muro Gradil, Passeio, prazo para construção e servidões, pormenorizadamente enunciadas no processo do loteamento; Obs. 02: Consta do R. 04 da referida matrícula, venda do imóvel para MARIA IZABEL BIGNOTO FURLAN, CPF Nº 167.939.298-01, casada sob o regime da comunhão de bens com ESTEVAN ANDRÉ FURLAN, CPF Nº 036.793.908-82; Obs. 03: Consta da Av. 05 da referida matrícula, ineficácia da venda e compra referente à parte ideal do réu Roberto Sablewski Galvão, constante no R. 04 da matrícula, nos termos do mandado de averbação extraído dos autos do processo nº 0923225-26.1997.8.26.0100, Cautelar Inonimada, Promovida por Empresa Brasileira de Dragagens S.A, em face de Leandro Américo Vaz e outros; Obs. 04: Consta da Av. 06 da referida matrícula a penhora de 50% do imóvel, oriunda destes autos; Obs. 05: Conforme informação constante dos autos, prestada pelo ilustre Sr. Síndico da massa falida, o imóvel não está ocupado, sendo ocupação de lazer e não de moradia; Obs. 06: Não foi possível contato com o condomínio onde localiza-se o imóvel, a fim de obter informações a respeito de eventuais débitos pendentes relativos à taxa condominial