4ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá

Imóvel situado na Rua Comendador Hercílio Barbosa, nº 250, Alemoa, Santos/SP, pertencente à matrícula nº 9.987, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Descrição contida em matrícula: Um lote de terreno sob número 66 destacado de maior porção, de futuro loteamento denominado “PARQUE INDUSTRIAL ALEMOA”, perímetro urbano desta Comarca, medindo 100,00 metros de frente para a Via D, igual medida nos fundos, e divide com a Projetada Via C, medindo de ambos os lados 100,00 metros, com a superfície de 10.000,00m², divide de um lado, esquerdo com a Rua 8 Projetada, do lado direito com o lote 69. Conforme documento de avaliação do imóvel constante dos autos (fls. 8.368) a edificação possui 1.762,70m².Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob o nº 28009001000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$29.100.000,00(vinte e nove milhões e cem mil reais), conforme documento constante dos autos, datado de outubro/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO SITE DO TJ/SP PARA MAIO/2022: R$31.244.380,00 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais).Obs. 1: Consta da Av. 05 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0541323-25.2011.8.26.0562, Execução Fiscal, promovido por Prefeitura Municipal de Santos, CNPJ nº 58.200.015.0001-83, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos; Obs. 2:Consta da Av. 06 da referida matrícula Arrolamento de Bens e Direitos, por determinação da DRF de Santos; Obs. 3: Consta da Av. 07 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0005330-04.2005.4.03.6104, promovida por Ministério da Fazenda, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, em trâmite perante a 7ª Vara Federal da Comarca de Santos; Obs. 4: Consta da Av. 08 da referida matrícula, a indisponibilidade de bens em nome de TRANSPORTADORA CORTES LTDA., por ordem proferida nos autos do processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301, TST/SP