2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP

 Apartamento sob nº 51, 5º andar, Edifício Azaléia, bloco 01, integrante do Condomínio Residencial Jardins de Santana, situado na Rua Raul Dias, nº 188, Santana, São Paulo/SP. Descrição contida em matrícula: O apartamento sob nº 51, localizado no 5º andar do “EDIFÍCIO AZALÉIA” – BLOCO “1”, parte integrante do “CONDOMÍNIO JARDINS DE SANTANA”, situado a Rua Raul Dias, nº 188, no 8º Subdistrito – Santana, contendo área privativa de 76,770m², área de garagem de 42,880m², área comum de 40,108m² e área total de 159,758m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 1,3161%; cabendo-lhe o direito de utilizar duas vagas individuais e indeterminadas, sujeitas à colocação por manobrista, localizadas na garagem coletiva do 1º ou 2º subsolos. Imóvel pertencente à matrícula nº 95.449, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 071.144.0461-1 (fls. 1.038). Conforme laudo de avaliação constante dos autos, na data da vistoria o imóvel encontrava-se sem moradores e fechado, o que impossibilitou o acesso a área interna da unidade avalianda. O local é servido dos principais melhoramentos público, tais como: rede de água e esgoto, asfalto, energia elétrica, correio, transporte coletivo, escola, coleta de lixo, e outros. O local apresenta características de uso misto, integrante da ZM – zona mista. O terreno onde localiza-se o imóvel, possui topografia plana, solo e superfície firme e seco, formato irregular e frente única. O condomínio é comporto por duas torres, com térreo e 09 (nove) andares, sendo que do 1º ao 8º andar, cada pavimento de cada um dos blocos é constituído por elevadores, escada com porta corta fogo, e 4 unidades por andar. O 9º andar, duplex, localizado em cada uma das torres, é constituído por elevadores, escadas dotadas de porta corta fogo, e 4 apartamentos residenciais. O condomínio é servido de portaria 24h com segurança; circuito interno de vigilância; salão de festas; sala de lareira, salão de jogos; elevador social e de serviços; piscina, área de lazer, sala de ginástica e playground. A unidade avalianda é constituída das seguintes dependências: dois dormitórios, suíte, sala de estar, copa, cozinha, área de serviço e banheiro, com direito a duas vagas de garagem indeterminada. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de fevereiro/2015. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA abril/2022: R$755.702,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dois reais). Obs. 01: Em pesquisa ao site da Prefeitura/SP, datada de 10/05/22, verificou-se haver débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$2.331,90, e Dívida Ativa no valor de 58.104,34; Obs. 02: Os débitos exeqüendos perfaziam o montante de R$587.439,42 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), para março/22, conforme planilha constante às fls. 1.040 dos autos; Obs.3: Consta do R. 02 da referida matrícula, única e especial hipoteca sem concorrência a favor de Banco Sudameris Brasil S.A, CNPJ nº 60.942.638/0001-73 (incorporado por Banco Santander Brasil S.A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42); Obs.4: Consta da Av. 03 da referida matrícula, arresto  nos autos do processo nº 021757-36.2005.4.03.6182, Ação de Execução Fiscal, promovida por Fazenda Nacional, em face de MC Notebooks Ltda. e Outra, em trâmite perante 9ª Vara de Execução Fiscal de São Paulo; Obs.5: Consta da Av. 04 da referida matrícula a penhora destes autos.