5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santo André

LOTE ÚNICO: Imóvel urbano caracterizado como gleba de terras sem benfeitorias com frente para Avenida Leme, Araras, SP, com área de 67.000,00 m², conforme matrícula nº 35.435 do CRI de Araras. Descrição contida em matrícula: Uma gleba de terras sem benfeitorias, nem construções, situada nesta cidade, comarca e única circunscrição imobiliária de Araras, Estado de São Paulo, com frente para Avenida Leme, designada Gleba “A”, com área total de 67.600,00 metros quadrados, com as medidas e confrontações seguintes: a descrição desta área tem início em um ponto, denominado ponto 01-A, localizado no alinhamento predial da Avenida Leme e o canto que faz divisa com a Gleba A, de propriedade de Davoli Imóveis Ltda.; dai, no sentido horário e pelo alinhamento predial da referida avenida, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 167°36’59” com cinquenta e oito metros e vinte e sete centímetros (58,27), até o ponto 01; 167º23’00” com cento e trinta metros e oitenta e nove centímetros (130,89), até o ponto 1-C; dai reflete à direita e confrontando com a Gleba “B”, de propriedade de Goldfarb Incorporações e  Construções Ltda., segue com azimute de 280°22’ e distância de cento e noventa e quatro metros e setenta centímetros (194,70) até o ponto 2-B; dai, deflete à esquerda e ainda na mesma confrontação, segue com azimute de 190°22’00” e distância de metros (25,00), até o ponto 2-A; dai, deflete à direita e confrontando com o Condomínio Residencial Alto das Araras e depois com terras da Fazenda Santa Lúcia, segue com azimute de 280°22’00” e com a distância de duzentos e trinta e três metros e quarenta e cinco centímetros (233,45), até o ponto 3; dai, deflete à direita e confrontando com a faixa de domínio do D.E.R da Rodovia Anhanguera (SP 330), segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°06’00” com seis metros e trinta e oito centímetros (6,38), até o ponto 04; 31°48’00” com quatro metros e quarenta e um centímetros (4,41), até o ponto 05; 29°33’00” com cinquenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros (55,56), até o ponto 06; 26°37’00” com cinquenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros (55,56), até o ponto 06; 26°37’00” com sessenta e dois metros e cinco centímetros (62,05), até o ponto 07; 24°07´00” com trinta e sete metros e dezessete centímetros (37,17), até o ponto 08; 23°25´00’ com seis metros e noventa e quatro centímetros (6,94), até o ponto 09; 26°25’00” com dezessete metros e dezessete centímetros (17,17), até o ponto 10; 31°22’00” com oito metros e um centímetro (8,01), até o ponto 11; 19°42’00” com dez metros e trinta oito centímetros (10,38), até o ponto 1-B; dai, deflete à direita e confrontando com a Gleba A de propriedade de Davoli Imóveis Ltda., segue com azimute de 100°22’00” e distância de duzentos e noventa e cinco metros e vinte e três centímetros (295,23) até o ponto 01-A, onde teve início essa descrição. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel está localizado na zona norte, em região com características residenciais unifamiliares e multifamiliares, comerciais e de serviços, zoneamento ZPR (Zona Predominantemente Residencial), conforme Planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor, Lei complementar nº 13, codificado sob o nº 006/2011. Possui área de 67.600,00m², com forma irregular, frente de 187,11m para a Av. Leme, fundos de 208,07m confrontando com faixa de domínio do DER, lateral esquerda com 455,85m confrontando com Goldfarb e Condomínio Alto das Araras, lateral direita com 295,23m com Gleba A (Davoli), cota/greide no nível do greide, topografia em declive acentuado do meio para os fundos, situação meio da quadra, superfície seca. A localização da área é em zona urbana, solo argiloso e seco, com densidade demográfica normal-alta, próximo ao comércio, escola, igreja, área de lazer, locais de tratamento de saúde pública, servido dos melhoramentos públicos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de maio/2017. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA fevereiro/2022: R$10.465.640,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Obs.: 1. Consta do R. 07 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1041866-94.2002.8.26.0100, promovida por Dirceu Ordine, CPF nº 810.541.908-44, em face de Miranda Comércio e Construções Ltda. e Outros, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 02: Consta do R. 08 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1044441-75.2002.8.26.0100, promovida por JACIRA APARECIDA ALVES, CPF Nº 013.024.888-64 e Outros, em face de Miranda Comércio e Construções Ltda., em trâmite perante a 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 03.Consta do R. 09 da referida matricula, penhora nos autos da Execução Civil, processo nº 0075829-13.2002.8.26.0100, promovida por JOSÉ CARLOS FRONTOURA, CPF Nº 041.812.366-38 e Outros, em face de MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., em trâmite perante 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 04: Consta do R. 10 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 0031798-09-2019.8.26.0100, promovido por ARLETE INES AURELLI, CPF Nº 032.946.598-81, em face de Miranda Comércio e Construções Ltda., em trâmite perante a 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 05: Consta do R. 11 da referida matrícula, a penhora destes autos.