Falência de JNP PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS

Uma gleba de Terras, com a área total de 8.969,74m2, sendo que 2.580,00 m² são área de preservação ambiental, designada. Gleba. A, desdobrada .de imóvel maior, localizada no perímetro urbano do - município e distrito de Jarinu, desta Comarca de Atibaia, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto 4, localizado na lateral da Av. José Mauro Soranz e área da Prefeitura Municipal de Jarinu; daí segue pela lateral da Av. José Mauro Soranz, com o rumo de 08°3527 NE por uma distancia de 103,78 m. até encontrar o ponto 6; daí reflete à esquerda e segue com o rumo de 74°0756 por uma distancia de 26,49m. até encontrar o ponto 7; daí reflete à esquerda e segue com rumo de 73°3100 SW.por uma distancia de 86,08m. pelo valo grande até encontrar com o ponto 12 localizado no córrego; do ponto 6 ao ponto 12 confronta com a propriedade de Roberto Brás Bulgarelli; daí reflete à esquerda e segue pelo córrego por uma distancia de 118,88m. até encontrar o ponto 1-A, confrontando neste trecho com a área Se com as propriedades de Roberto Guizada Alcocer, Antonio Uvinha, Antonio Alves Siqueira, José Ibraim Morales, Sueli Fátima Cezar Malerba, João dos Reis Mendes, Etore Manara e parte da propriedade de Roberto Brás Bulgarelli; daí deflete à esquerda e segue com o rumo 66°0000 NE por uma distancia dê 52,47m. até encontrar o ponto 4, onde teve início a presente descrição e confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Jarinu, registrado no Livro Geral n° 2, sob matrícula 82:238,. ficha 01 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP.  Segundo laudo de avaliação, o referido imóvel possui uma área total de terreno equivalente a 8.969,74 m². Ainda no laudo constou que foi observado pelo perito judicial na matrícula retro mencionada que o referido imóvel possui confrontação com curso d’água, situado  entre o ponto 06 ao ponto 12, pela distância de 86,03 desta forma a referida transcrição possui área total “ Non Aedifcicandi” de 2.580,09, classificado como área de  APP, que conforme Lei nº 7803 de 18 julho.  VALOR DA AVALIAÇÃO R$  657.224,49 ( seiscentos e cinqüenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de fevereiro /2021. PAGAMENTO: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo ou 25% no ato e o restante em até 03 dias. A prazo: 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo e o restante em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas corrigidas com base na tabela do Tribunal de Justiça/SP, ficando o próprio imóvel arrematado, hipotecado como garantia do pagamento. O maior lance será o vencedor, independente da forma de pagamento (à vista ou a prazo). DAS PENALIDADES Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao arrematante remisso ou seu fiador as penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC/2015, com a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do Juízo e a perda da comissão em favor do leiloeiro oficial, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Na hipótese de não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do leiloeiro oficial serão informados do ocorrido a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas deste Foro Central da Comarca da Capital/SP; e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a adoção das medidas legais cabíveis face o arrematante remisso. Observações: O bem será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. O bem será vendido livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 141, II, da Lei 11.101/2005. O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei.