9ª VARA CÍVEL

Direitos que os executados possuem sobre o imóvel caracterizado como  Um galpão industrial/comercial designado como sendo o prédio nº 283, e seu respectivo terreno designado como sendo o lote 14 da quadra 11, com frente para a Rua Waldemar Martins Ferreira, na Vila Alvinópolis, perímetro urbano, Município, Distríto, e 1ª Circunscrição Imóbiliária de São Bernardo do Campo, neste Estado, perfeitamente descrito, confrontado e caracterizado na matrícula nº 8.302 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, Inscrito no Cadastro Municipal sob contribuintre nº 027.062.011.000. Descrição constante da matrícula: Um terreno sem benfeitorias, constituído pelo lote 14 da quadra 11, do loteamento denominado Alvinópolis, medindo 9,00 metros de frente para Rua Waldemar Martins Ferreira, antiga Rua Oito, lado impar, por 30,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, confinando com o lote nº 15 do lado direito, mede 30,00, confinando com a Rua Nove, com a qual faz esquina; e nos fundos, mede 9,00 metros confinando com o lote nº 13, encerrando área de 270,00m². De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel está locado, e em vistoria local constatou-se tratar-se de um galpão industrial/depósito/garagem de padrão Baixo, com área total de 210,63m² de área construída sobre um terreno de 270,00m², que mede 9,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 9,00 metros, com topografia plana, contendo o imóvel um galpão com aproximadamente 180m², com estrutura metálica, paredes de divisa em alvenaria, portão de aço, entrada lateral, coberto com telhas de fibrocimento; e um escritório/depósito/sótão com aproximadamente 48m², contendo duas salas, um depósito, um sótão e um banheiro. O local onde se encontra o imóvel possui ocupação mista, está à aproximadamente 3.000 metros do Centro da Cidade e com bom acesso a Rodovia Anchieta. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais) conforme laudo de fls, constante dos autos, datado de maio/2018. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA agosto/2019: R$477.227,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais). Obs. 1: Consta da Av. 6 da referida matrícula a prenotação da existência desta Ação, noticiando, ainda, ter havido a penhora dos direitos que os executados possuem sobre o bem devido a contrato de promessa de venda e compra celebrado com os proprietários José Luiz Francisco e sua esposa Maria Helienai de Souza Francisco; Obs. 2:  Em consulta ao site da Prefeitura datada de 10/09/19, constam débitos para o contribuinte no valor de R$39.886,36. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.