1ª VARA CIVEL

Vaga de Garagem sob o nº D-216, situada no 3º subsolo do Edifício Castanheira, no bloco D, do Condomínio “Portal do Morumbi” à Rua Marechal Hastimphilo de Moura, nº 338, Vila Suzanna, no 13º Subdistrito, Butantã, para a guarda e estacionamento de automóvel de passeio, em lugar individual e determinado, contendo a área útil e total de 32,7138m² e uma fração ideal no terreno e demais coisas comuns, equivalente a 0,0084087659442% do todo. Imóvel registrado sob matrícula nº 26.020, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 171.177.0933-1.Conforme laudo de avaliação constante dos autos a vaga esta conexa (frente a frente) com a vaga nº D-203, e, portanto, necessita de manobrista.Valor da Avaliação: R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de setembro/2014. VALOR DA AVALIAÇÃO CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO TJ/SP PARA ABRIL/2019: R$48.713,00 (quarenta e oito mil, setecentos e treze reais). Obs.1: Consta da Av. 2 da referida matrícula instituição de servidão “non aedificandi” em favor da Prefeitura do Município de São Paulo, sobre uma área de 1.140,00m²; Obs. 2:Consta da Av. 8 da referida matrícula, alteração das áreas comunitárias do condomínio, cabendo ao imóvel desta matrícula um acréscimo de 0,0168m²; Obs. 3:Consta da Av.10 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 4:Em consulta ao site da Prefeitura constam débitos para o exercício atual no valor de R$627,49, para 22/04/19. Observações gerais:O valor do débito exeqüendo perfazia o montante R$41.633,79, em dezembro/2018, conforme petição de fls. 522/523 dos autos.