28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Imóvel composto das seguintes matrículas: 1 – Matrícula nº 61.855 do RI do Guarujá/SP: direitos decorrentes de promessa de dação em pagamento sobre a fração ideal de 18,31835% da área de terras, designada como  Gleba A-06, desmembrada da área maior denominada “Área A-01”, situada no Sitio Grande, nesta cidade município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: Inicia no ponto denominado G, localizado sobre o alinhamento do muro da Avenida dos Caiçaras; desse ponto segue com o azimute de 173°30’00”, acompanhando o mesmo alinhamento do muro, pela distância de 58,86 metros até atingir o ponto H; desse ponto, deflete AA direita e segue com o azimute/ de 98°08’18” pelo distância de 110,00 metros até atingir o ponto I; desse ponto, - deflete à esquerda e segue azimute de 44°57’25” pelo distância de 110,00 metros até atingir o ponto J; desse ponto deflete à direita e segue com o azimute – de 80°30’53” pela distância de 82,50 metros até atingir o ponto K, desse ponto deflete à direita e segue com o azimute de 164º20’19” pela distância de 174,00 metros até atingir o ponto L; desse ponto deflete à direita e segue com o azimute de 276°30’00” pela distância de 310,00 metros até atingir o ponto G inicial – da descrição – contando este perímetro com 29.335.615 metros quadrados e confronto/ do ponto H ao L com o remanescente da Gleba A-1; do ponto L ao G com a Gleba B, e do ponto G ao H com a Avenida dos Caiçaras. Contribuinte nº 1-0023-033-000; Obs.1: Consta do R.08 da referida matrícula hipoteca ao Banco General Motos S/A; Obs.2: Consta da Av.09 da referida matrícula, caução ao Banco General Motors S.A.; GM Factoring – Sociedade de Fomento Comercial Ltda. e a General Motors do Brasil Ltda.; Obs.3: Do R.10 da referida matrícula, consta penhora nos autos da Carta Precatória 428/96, 3º Oficio Judicial da Comarca do Guarujá/SP, promovida por José Pinto Vilela  em face de Nova Barcelona Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Obs.4: Consta do R. 11 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs.5: Da Av.12 da referida matrícula consta a introdução do sistema “time sharing ou tempo compartilhado” no Condomínio Plaza D’Astúrias; Constam, ainda, outros registros e averbações posteriores; Obs.6: Constam débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$68.291,86 (01/07/16) e dívida ativa no valor de R$7.404.274,55 (01/07/16);  2 – Matrícula nº 61.854, do RI do Guarujá/SP: Inicia no ponto denominado de F, localizado sobre o alinhamento de muro da Av. dos Caiçaras; desse ponto, deflete à direita e segue até atingir o ponto 51D à 110,00 metros; desse ponto, deflete à esquerda e segue pela distância de 367,489 metros até atingir o ponto 61V; - desse ponto deflete à direita e segue pela distância de 11,255 metros até atingir o ponto 8B; desse ponto deflete à direita e segue pela distância de 11,255 metros até atingir o ponto 8; desse ponto, deflete à direita e segue pela distância de 43,609 metros até atingir o ponto 9; desse ponto, deflete à esquerda e segue pela distância de 65,361 metros até atingir o ponto 10; desse ponto deflete à esquerda e segue pela distância de 49,770 metros até atingir o ponto 11; desse ponto deflete à direita e segue pela distância de 81,766 metros até atingir o ponto 14; desse ponto deflete à esquerda e segue pela distância de 143,500 metros até atingir o ponto 15; desse ponto deflete à direita e segue pela distância de 146,464 metros até atingir o ponto L; desse ponto, deflete à direita e segue pela distância de 174,00 metros até atingir o ponto K; desse – ponto, deflete à esquerda e segue pela distância de 82,50 metros até atingir o ponto J; desse ponto deflete à esquerda e segue a distância de 110,00 metros até atingir o ponto I; desse ponto deflete à direita e segue pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto H; desse ponto deflete à direita e segue pela distãncia de 18,14 metros até atingir o ponto F inicial da descrição, encerrando a superfície de 71.951.395 metros quadrados e confrontando do ponto F ao 61V com a gleba C, do ponto 61V ao 15confrontando ainda com gleba C; do ponto 15 ao L com a gleba B; do ponto L ao H com a gleba A-6 e do ponto H ao F com a Av. dos Caiçaras. Obs.1: Consta R. 03 da referida matrícula a hipoteca ao Banco General Motors S.A; Obs.2: Consta do R. 05 da referida matrícula a penhora destes autos; 3- Matrícula nº 60.937, do RI do Guarujá/SP: possuindo a área total de 15.172.133 ms2; partindo do ponto N, em direção à Av. dos Caiçaras, numa distância de 34,00m, até encontrar o ponto M, deste ponto M segue uma linha reta numa distância de 70,00m até encontrar o ponto K, confrontando com área de A-04, deste ponto K deflete à direita e segue numa distância de 15,00m, até encontrar o ponto J, confrontando, ainda com a área de A-04, deste ponto J deflete à direita e segue numa distância de 15,00m até encontrar o ponto I; confrontando ainda com a área A-03, dete ponto I segue uma linha reta numa distância de 12,172m, até encontrar o ponto 52-A, confrontando com irmãos Alonso, deste ponto 52-A define à direita e segue numa distância de 5,00 metros, até encontrar o ponto 52, deste ponto 52 deflete à direita e segue numa distância  de 3,50m, até encontrar novamente o ponto 52-A, confrontando com irmãos Alonso, deste ponto 52-A segue numa linha reta à direita, numa distância de 64,18m, até encontrar o ponto 53, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 53 deflete à esquerda e segue numa distância de 49,70m, até encontrar o ponto 54, deste ponto 54 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 21,163m, até encontrar o ponto 55, deste ponto 55 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 28,412m, até encontrar o ponto 56, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 56 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 23,036m, até encontrar o ponto 57, deste ponto 57 deflete à esquerda e segue numa distância de 36,779m, até encontrar o ponto 58, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 58, deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 76,959m, até encontrar o ponto 59-A, deste ponto 59-A deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 55,608m, até encontrar o ponto 59-B, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 59-B deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 91,948m, até encontrar o ponto 60-A, deste ponto deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 17,050m, até encontrar o ponto 61, deste ponto 61 deflete ainda à esquerda e segue à uma distância de 34,323m, até encontrar o ponto 62, confrontando ainda com irmãos Alonso, deste ponto 62 deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto P, deste ponto P deflete ainda à esquerda e segue numa distância de 62,00m até chegar o ponto N, ponto de partida, confrontando com a área A-05, cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá/SP sob nº ZS-0023.023-000. Obs.1: Consta do R.04 da referida matrícula hipoteca ao Banco General Motors S.A; Obs.2: Consta R.05 da referida matrícula, a penhora destes autos; 4 – Matrícula nº 60.939, do RI de Guarujá/SP: Uma área de terras, designada como área A-04, desmembrada de área maior, denominada “a”, situada no Sitio Grande, desta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, possuindo a área total de 964,612m², mede 15,00m de frente para a Av. dos Caiçaras, partindo do ponto L até encontrar o ponto M, por 70,00m, do lado esquerdo, partindo do ponto M até encontrar o ponto K, confrontando com área A-02, daí segue numa distância de 15,00ms, pelos fundos, partindo do ponto K até encontrar o ponto J, confrontando ainda com área A-02, daí segue numa distância de 70,00m do lado direito, partindo do ponto J, até encontrar o ponto L, ponto de partida, confrontando agora com área A-03. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, sob nº ZS-0023.025-000. Obs.1: Consta do R.06 da referida matricula hipoteca ao Banco General Motors S.A; Obs.2: Consta do R.07 da referida matrícula a penhora destes autos;  5 – Matrícula nº 60.940, do RI do Guarujá/SP: Possuindo a área total de 732,490m², partindo do ponto N em direção à Av. dos Caiçaras, numa distância de 13,00ms, até encontrar o ponto O, deste ponto O segueuma linha reta numa distância de 25,00m, até encontrar o ponto 63, deflete à direita e segue numa distância de 42,00m, até encontrar o ponto P, confrontando com irmãos Alonso, deste ponto P deflete ainda à direita e segue numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto N, ponto de partida, confrontando com a área A-02, cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, sob nº ZS-0023-026-000. Obs.1: Consta do R.04 da referida matrícula hipoteca ao Banco General Motors S.A; Obs.2: Consta  do R. 05 da referida matrícula a penhora destes autos.  Observações Gerais: 1: De acordo com o laudo de avaliação, sobre o imóvel nº 1, foi aprovado um empreendimento, do qual se iniciou uma das torres, cujo esqueleto de concreto armado se encontra no local e, na parte fronteira, há alguma ocupação, em pequena área, provavelmente irregular. Segundo informe da Prefeitura, os direitos adquiridos referentes ao projeto permanecem, sendo necessária uma adequação a legislação municipal, alterada pelo Plano Diretor de 2007 (Lei nº 108) e na área ambiental. Da área de 29.335,618m², que o imóvel possui, cerca de 12.000,00m², estão abaixo da cota 20, permitindo o seu normal aproveitamento e o restante se situa em área de preservação permanente, no Morro do Botelho, com severas restrições ambientais. 2: De acordo com o laudo de avaliação o imóvel nº 2, é constituído por um corredor, com 18,14m de frente para Av. dos Caiçaras, abrindo-se, cerca de, 200 metros da Avenida, para abranger parte do Morro do Botelho. Para efeitos de avaliação, o seu aproveitamento eficiente esta concentrado em sua parte fronteira com cerca de 2.400,00m², sendo o restante de difícil ocupação. 3: De acordo com o laudo de avaliação o imóvel nº 3 teve sua parte frontal ocupada, restando uma parcela nos fundos, não ocupada por edificações, porém, com acesso a Rua Las Palmas. Utilizando-se do software “Myaci92”, para cálculo da área com base na foto aérea do Google Hearth vôo 06/2009, calcula-se aproximadamente uma área não ocupada e com frente para a Rua Las Palmas, contendo 8.920,00m². 4: De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos os imóveis nº 4 e nº 5 foram totalmente tomados e na atual condição, não é possível o seu aproveitamento, não lhe restando nenhum valor comercial. O local onde se encontram os lotes foi objeto de invasão e ocupação, considerada irreversível sendo, na atualidade, objeto de um Plano de Reurbanização coordenado pela Prefeitura local VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE 2, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DE CADA MATRÍCULA, CONSTANTES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: R$13.102.601,00 (treze milhões, cento e dois mil, seiscentos e um reais), datada de março/2014. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE 2, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DE CADA MATRÍCULA, CONSTANTES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA OUTUBRO/2016: R$16.237.830,00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta reais). O valor da avaliação será atualizado até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens.