5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros

LOTE ÚNICO: parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na Matrícula nº 48.431, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro, terreno e sua respectiva construção, sito à Rua Augusto Grella, nº 1.036, Jardim Nova Ipeúna, Ipeúna/SP. Descrição contida em matrícula: Terreno situado no distrito e município de Ipeúna, desta comarca de Rio Claro, formado de parte do lote 11 da quadra I do loteamento denominado Jardim Nova Ipeuna, com frente para a Rua 1, lado impar, entre as ruas 9 e 10, na quadra completada pela rua 2, distante 31,00 metros da esquina da rua 10, medindo 6,00 metros de frente, igual medida na face dos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel com a outra parte do lote 11, do lado direito com o lote 10, e nos fundos com o lote 24, todos da mesma quadra, encerrando área 150,00m². Cadastro municipal nº 1.234. Conforme informações constantes dos autos o está localizado em rua pavimentada, com energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo e infraestrutura básica. O bairro conta com comércio local e é de fácil acesso às principais vias da cidade. VALOR DA AVALIAÇÃO correspondente a parte ideal de 50% do imóvel: R$164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), conforme avaliações datadas de julho/2024 (fls. 487/498) e decisão de fls. 516, constante dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP, correspondente a parte ideal de 50% do imóvel, PARA 01/04/2025: R$170.772,00 (cento e setenta mil, setecentos e setenta e dois reais). Obs.1: Consta da Av. 01 da referida matrícula, restrições do loteamento: 1 – proibição da construção de indústrias e 2 – taxa máxima de ocupação do solo: 70% para residências e 80% para o comércio e serviços. Obs. 2: Consta da Av. 10 da matrícula, alteração do número predial, que passou a ser o nº 1.036 pela referida Rua Augusto Grella. Obs. 3: Consta do R. 13 da matrícula Usufruto Vitalício sobre 50% (cinquenta por cento) para doadora CLARISSE APARECIDA MOREIRA DE MORAES. Obs. 04: Consta da Av. 14 da matrícula o arresto, oriundo destes autos, sobre a fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel gravado com Usufruto. Obs. 05: Para o exercício do direito de preferência, é necessário que o interessado, além de estar cadastrado no site do gestor, encaminhe solicitação expressa para o e-mail: [email protected], informando sua pretensão e qualificação completa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início do praceamento. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei