2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana

LOTE ÚNICO: Apartamento sob nº 51, 5º andar, Edifício Azaléia, bloco 01, integrante do Condomínio Residencial Jardins de Santana, situado na Rua Raul Dias, nº 188, Santana, São Paulo/SP. Descrição contida em matrícula: O apartamento sob nº 51, localizado no 5º andar do “EDIFÍCIO AZALÉIA” – BLOCO “1”, parte integrante do “CONDOMÍNIO JARDINS DE SANTANA”, situado a Rua Raul Dias, nº 188, no 8º Subdistrito – Santana, contendo área privativa de 76,770m², área de garagem de 42,880m², área comum de 40,108m² e área total de 159,758m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 1,3161%; cabendo-lhe o direito de utilizar duas vagas individuais e indeterminadas, sujeitas à colocação por manobrista, localizadas na garagem coletiva do 1º ou 2º subsolos. Imóvel pertencente à matrícula nº 95.449, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 071.144.0461-1 (fls. 1.038 dos autos). Conforme laudo de avaliação constante dos autos, na data da vistoria o imóvel encontrava-se sem moradores e fechado, o que impossibilitou o acesso a área interna da unidade avalianda. O local é servido dos principais melhoramentos público, tais como: rede de água e esgoto, asfalto, energia elétrica, correio, transporte coletivo, escola, coleta de lixo, e outros. O local apresenta características de uso misto, integrante da ZM – zona mista. O terreno onde localiza-se o imóvel, possui topografia plana, solo e superfície firme e seco, formato irregular e frente única. O condomínio é comporto por duas torres, com térreo e 09 (nove) andares, sendo que do 1º ao 8º andar, cada pavimento de cada um dos blocos é constituído por elevadores, escada com porta corta fogo, e 4 unidades por andar. O 9º andar, duplex, localizado em cada uma das torres, é constituído por elevadores, escadas dotadas de porta corta fogo, e 4 apartamentos residenciais. O condomínio é servido de portaria 24h com segurança; circuito interno de vigilância; salão de festas; sala de lareira, salão de jogos; elevador social e de serviços; piscina, área de lazer, sala de ginástica e playground. A unidade avalianda é constituída das seguintes dependências: dois dormitórios, suíte, sala de estar, copa, cozinha, área de serviço e banheiro, com direito a duas vagas de garagem indeterminada. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para nov/2023, conforme decisão de fls. 1.270/1.271 dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/2024: R$507.312,80 (quinhentos e sete mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos). Obs. 01: Em pesquisa ao site da Prefeitura/SP, datada de 21/11/24, verificou-se haver débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$2.578,20, e Dívida Ativa no valor de 83.776,69 (PPI Homologado de 2010 à 2023); Obs. 02: Os débitos exequendos em 26/06/2024, perfaziam o montante de R$700.736,23 (setecentos mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição de fls. 1.278, constante dos autos; Obs.3: Consta do R. 02 da referida matrícula, única e especial hipoteca sem concorrência a favor de Banco Sudameris Brasil S.A, CNPJ nº 60.942.638/0001-73 (incorporado por Banco Santander Brasil S.A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42); Obs.4: Consta da Av. 04 da referida matrícula a penhora destes autos. ÔNUS, DESPESAS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, despesas (encargos para efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse, e/ ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, etc.), taxas ou impostos decorrentes/incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do parágrafo único, do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei