4ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel

LOTE ÚNICO: Direitos que as partes possuem sobre o Imóvel sito à Rua Palmeira de Leque, nº 581, Cidade Pedro José Nunes, São Paulo/SP. Descrição da matrícula: Um terreno situado a Rua Palmeira de Leque, antiga Rua 40, Lote 4 da quadra 61, Cidade Pedro José Nunes, Distrito de São Miguel Paulista; medindo 10,00m de frente, por 25,00n da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com 250,00m², confinando pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel com o lote 03, pelo lado esquerdo com o lote 05, e pelos fundos com o lote 53, todos da mesma quadra. Imóvel pertencente à matrícula nº 81.434, do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 131.007.0006-5. De acordo com a avaliação imobiliária constante dos autos, no imóvel há duas residências e um salão comercial. O terreno encerra área de 250,00m² e área construída de aproximadamente 110,00m. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), conforme despacho de fls., constante dos autos, datado de fevereiro/2018. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA agosto/2024: R$821.553,00 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais). Obs. 01: Conforme consulta realizada no site da Prefeitura de SP, datada de 27/08/24, constam débitos para o exercício atual no importe de R$949,80; Observações gerais: 1. Da certidão de matrícula do imóvel a ser praceado consta como último proprietário o Sr. João Alves de Souza, CPF nº 021.681.338-84, casado com Shirley Jacinto Fernandes de Souza; 2. Consta dos autos principais, às fls. 50, Escritura de Venda e Compra do imóvel, onde se observa a transferência da propriedade do bem a Antônio Benedicto Comunian, CPF nº 000.345.188/78, casado com Marinalva Batista dos Santos Comunian, e às fls. 53 Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, Informando a transferência de propriedade do imóvel ao Sr. Lourival de Oliveira Souza, CPF nº 003.077.618/00, casado com Maria de Lourdes da Silva Souza; 3. Observa-se, ainda, que dos autos consta que a exeqüente é herdeira de 1/3 da metade ideal do imóvel, por conta da sucessão dos bens deixados diante do falecimento de seu pai Lourival de Oliveira Souza. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei