LOTE ÚNICO: Uma parte de terras rural, destacada de porção maior da Fazenda Santa Eliza, atualmente Fazenda Helena, situada no distrito e município de Pariquera Açu, desta Comarca de Jacupiranga, com área de 60 hectares (60.00 há), com atual denominação de projeto técnico número 734, confrontando-se pela forma seguinte: ao Norte, com o projeto técnico número 649, de Luzalite Indústria e Comércio S. A; ao Sul, com parte dos lotes números 29 e 31 da Linha Nova Cremona, de propriedade da outorgante vendedora, integrante da Fazenda Beatriz, compromissados aos projetos números 727 de Indústria de móveis Vera Cruz Ltda, e 827 de Oscar Barsatti e Filho Ltda; a oeste, com o projeto técnico número 1001 de Luzalite Indústria e Comércio S.A; e a leste com os projetos número 651 do Ferramental Mecânica Ltda, números 974 e 924, pertecentes a ora outorgante vendedora Companhia Brasileira de reflorestamento S. C, em regime de comodato a Rowamet Ind Eletrometalúrgica Ltda e Comércio e Importação Rolamentos Durão S. A, repectivamente. Incluindo –se na presente venda uma floresta com 150.000 pés de Pinus Elliot, implantada de nessa gleba, nos moldes da Lei 5.106/66 e decreto n. 68.565/71. Declarada no INCRA SOB N. 641.073.314.536. Imóvel devidamente matriculado sob matrícula n. 035 no CRI de Jacupiranga. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, a região tem características predominantemente ruarl, ocupada fazendas, sítios e áreas verdes. O local apresente rede de energia elétrica, sendo desprovido dos demais equipamentos e serviços de infraestrutura destinados ao uso urbano, Gleba de topografia sinuosa e solo aparentemente firme. Na época em que foi realizada a vistoria (2020) foi constatada no local a existência de árvores “Pinus Elliottii”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.807.140,00 (um milhão oitocentos e sete mil, cento e quarenta reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de dezembro/2020. PAGAMENTO: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, ou 25% no ato e o restante em até 03 dias. A prazo: 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial a ser obtida no site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, e o restante em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas corrigidas com base na tabela do Tribunal de Justiça/SP, ficando o próprio imóvel arrematado, hipotecado como garantia do pagamento. O maior lance será o vencedor, independente da forma de pagamento (à vista ou a prazo). Observações: 1. O imóvel será apregoado sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio, água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; ii- )parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. 2. O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência dos imóveis para seu nome, como as despesas de ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. 3. O bem será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra.
O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei