9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP

Fração ideal de 1,844776% do terreno, a qual corresponde à casa nº 19, do Condomínio Granja do Morumbi (R. 135 da Matrícula 106.662 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo). O terreno onde localiza-se o imóvel situa-se, conforme descrição da matrícula, à antiga Estrada do Morumbi nº 1800, atualmente Rua Itapaiuna, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 58.389,59m². Contribuinte nº 301.071.0003-4 (área maior). Descrição do bem em leilão, conforme R. 135 da matrícula nº 106.662: fração ideal de 1,84476% do terreno, a qual corresponderá à casa nº 19 do Condomínio Granja do Morumbi, que fará frente para a via de circulação interna, designada Rua B, que possuirá área exclusiva de 307,4970m², a área comum de 5,2461m² e a área construída total de 312,7431m². De acordo com as avaliações acostadas aos autos, trata-se de um sobrado, em condomínio que pode ser considerado de alto padrão, que dispõe de equipamentos de lazer para uso comum, portaria e segurança 24 horas. A região onde localiza-se o imóvel dispõe de boa infraestrutura, bem atendida por transporte público, iluminação, próxima à grandes avenidas, com escolas, hospitais e centros comerciais.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$2.066.660,00 (dois milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais), conforme decisão de fls., constante dos autos, datada de novembro de 2019.

VALOR DA AVALIAÇÃO, ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA MAIO/2022: R$2.552.777,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais).

Obs.1: Consta da R.33 da referida matrícula, a incorporação imobiliária, para a construção do Empreendimento denominado Condomínio Granja do Morumbi; Obs.2: Consta na Av. 64 da referida matrícula, a retificação da incorporação, em virtude da modificação do projeto, quanto a algumas das unidades autônomas, e quanto às partes comuns; Obs. 3: Consta da Av. 91 da referida matrícula, retificação da incorporação registrada sob o nº 33 e a retificação da mesma averbada sob o nº 64, quanto às áreas comuns e áreas das unidades autônomas; Obs. 4: Consta da Av. 122 da referida matrícula, que a Estrado do Morumbi, denomina-se atualmente como Rua Itapaiuna; Obs. 5:  Consta da Av. 131 da referida matrícula que na descrição do imóvel deve constar que do marco 7 ao marco 8, o imóvel confronta com propriedade do Colégio Visconde de Porto Seguro, e do marco 26 ao 27, o imóvel confronta com propriedade de Companhia Imobiliária Morumbi; Obs. 6: Consta da Av. 132 da referida matrícula que o imóvel foi parcialmente submetido  ao regime de condomínio, recebendo a denominação de Condomínio Granja do Morumbi, com entrada pelo nº 1800 da Rua Itapaiuna, a averbação contém, ainda, a descrição da composição do referido condomínio; Obs. 7: Consta da Av. 133 da referida matrícula o registro da convenção do condomínio; Obs. 8: Consta da Av. 136 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 9: Consta da Av. 137 da referida matrícula penhora nos autos do processo nº 0013930-89.2017.8.26.0002, Ação de Execução, promovida por CONDOMÍNIO GRANJA DO MORUMBI, CNPJ Nº 54.000.740/0001-57, em face de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro.

TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.