16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

Parte ideal de 50% pertencente ao executado do imóvel assim descrito em matrícula: apartamento tipo nº 112, localizado no 11º andar do Bloco “A” ou “Ype Amarelo”, integrante do “Residencial Quinta dos Ypês”, situado na Rua Pedro Ferrer nº 40, Rua Mauro Rabano e Viela Sete, no Parque Ypê, 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa real de 45,890m², área comum real de 44,003m² (incluindo-se o direito ao uso de uma vaga indeterminada para guarda de um veículo de passeio na garagem a localizar-se no subsolo ou no térreo do condomínio), e área total real de 89,893m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1364% sobre o terreno condominial. Imóvel pertencente à matrícula nº 177.897, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 201.050.0099-8. Do laudo de avaliação acostado aos autos, consta que na data de vistoria do imóvel o perito foi recebido pelo Sr. Jaqueline, que se apresentou como inquilina do imóvel, e não permitiu vistorias internas no mesmo. Assim, a avaliação foi feita com base em outros apartamentos do mesmo condomínio, com as mesmas características construtivas. De acordo com o laudo o imóvel encontra-se em zona ZMa, setor 201, quadra 050, e o local e servido pelos principais melhoramentos públicos urbanos. O condomínio é constituído por dois blocos com 88 apartamentos residenciais, com entrada social e de garagem com acesso pela Rua Pedro Ferrer. O Bloco A – Edifício Ypê Amarelo, contém portaria eletrônica com interfone, salão de festas, playground, sala de ginástica, quadra de esportes, churrasqueira, sauna, piscinas e vias de circulação, que atende a dois blocos com 11 andares superiores e 4 apartamentos por andar, os quais estão servidos por dois elevadores e vagas de estacionamento, localizados no subsolo. A unidade possui dois dormitórios, banheiro social, sala para dois ambientes com terraço, cozinha e área de serviço, com idade física de 15 anos, apartamento padrão médio.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) conforme laudo de avaliação de fls. constante dos autos, datado de maio de 2019. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIAZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/2021: R$303.706,00 (trezentos e três mil, setecentos e seis reais).

VALOR DA AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL, ATUALIZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/2021: R$ 151.853,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS).

Obs.: 01: Em pesquisa realizada no site da Prefeitura/SP, datada de 06/12/21, não constam débitos de IPTU para o contribuinte, tampouco dívida ativa; Obs. 02: Consta da Av. 01 da referida matrícula primeira, única e especial hipoteca à Caixa Econômica Federal – CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04; Obs. 03: Consta da Av. 03 da referida matrícula a penhora destes autos. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens