2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé

Uma casa e seu respectivo terreno situado à Rua Adrianópolis, nº 92, Vila Gomes Cardim, Tatuapé, São Paulo/SP. Descrição contida na matrícula do imóvel: Uma casa sob o nº 361, da Rua Particular “E”, e seu respectivo terreno, no 27º Subdistrito Tatuapé, medindo 5,00m de frente; por 17,40m da frente aos fundos, encerrando a área de 87,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio B-2; do lado esquerdo com o prédio C-2, ambos com frente para a mesma rua; e, nos fundos com propriedade de Acrópole S.A Engenharia e Construções; Rua particular essa que liga a Rua Itapeti à Estrada do Marengo, também conhecida por Estrada do Caguassu. Imóvel registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob matrícula nº 312.596, contribuinte nº 054.193.0013-3. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos o imóvel está localizado em ZC – Zona de Centralidade, e a região é servida dos principais melhoramento públicos, tais como: energia elétrica, telefone, pavimentação, guias e sarjetas, coleta de lixo, água, esgoto, iluminação pública, entre outras. O imóvel está localizado próximo à estação Tatuapé do metrô, e o local apresenta características de uso misto. O imóvel é constituído por garagem coberta, bloco principal em dois pavimentos mais uma edícula no térreo, de uso residencial. Ainda de acordo com o laudo de avaliação a área de terreno real corresponde e a área construída à 120,00m². Valor da avaliação: R$473.300,00 (quatrocentos e setenta e três mil e trezentos reais) base de junho/20, laudo de avaliação de fls., constante dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA NOVEMBRO/2020: R$486.985,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Obs. 01: Conforme consulta realizada no site da Prefeitura de São Paulo em 19/11/20, constam débitos em dívida ativa para o imóvel no valor de R$161,73; Obs. 2: Consta da Av. 02 da referida matrícula do imóvel a distribuição desta Ação de Cumprimento de Sentença; Obs. 3: Consta da Av. 03 da referida matrícula do imóvel a penhora destes autos; Obs. 4: Conforme planilha de fls. 272/273 dos autos, datada de março/20, o valor do débito exeqüendo perfazia o montante de R$71.398,14. Observações gerais: Conforme decisão de fls. 163 destes autos: “Na forma do art. 843, caput, CPC, a quota parte dos coproprietários, (herdeiros referidos no plano de partilha), será resguardado a partir do produto da expropriação”. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens