14ª VARA CIVEL DA CAPITAL

LOTE ÚNICO:. Casa de nº 09, do Residencial Fernando de Noronha, o qual tem acesso pela Rua Heizo Nakano, 21, São Bernardo do Campo/SP, contendo a área real privativa de 58,443 metros quadrados, área real comum de 5,828 metros quadrados, totalizando 64,271 metros quadrados de área construída, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,001515155%. Possui no pavimento térreo 30,905121 metros quadrados de área útil construída, e no pavimento superior 27,538121 metros quadrados de área útil construída, referida casa acha-se construída em terreno medindo 5,185 metros de frente para a via de circulação interna, por 13,58 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ou seja, 5,165 metros, encerrando área de 70,1407 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Interna, pelo lado direito visto da referida Rua Interna, com a casa 10, pelo lado esquerdo com a casa 8, e nos fundos com área de propriedade de Jorge Singer & Cia Ltda.. Imóvel matriculado sob o nº 45.100, no 2º CRI São Bernardo do Campo/SP, contribuinte nº 024.061.070.000. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o Residencial Fernando de Noronha é um condomínio fechado horizontal residencial, constituído de 72 unidades padronizadas, uma via de circulação interna, equipamentos de segurança, muros de divisa e área de lazer. A unidade residencial a ser alienada é composta em seu pavimento térreo por cobertura, duas salas, lavobo, cozinha e área de serviço, e superior por dois dormitórios e banheiro. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de novembro/2017. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA abril/2019: R$342.254,00 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais). Obs.1: Consta da Av. 4 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 2:Consta da Av. 5 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 4005430-65.2013.8.26.0564, proposta por Condomínio Residencial Fernando de Noronha em face de Orlando Ienna Júnior e Outra, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo; Obs. 3:Não foi possível a consulta ao site da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP em busca de informações a respeito de eventuais débitos (CPF/CNPJ do proprietário não corresponde ao número de contribuinte).Obs. 4:o débito condominial referente à casa 9, conforme informações prestadas por e-mail pela Administradora do Condomínio, perfaz o montante de R$45.487,66 em abril/19.Obs. 5:O débito exeqüendo, conforme petição de fls. 306 constante dos autos, perfazia o montante de R$56.071,37 (cinqüenta e seis mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) para fevereiro/2019. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.