LOTE ÚNICO:Imóvel comercial constituído de um terreno e benfeitorias, localizado na Av. Maria Servidei Demarchi, nº 1749, Bairro Demarchi, Município de São Bernardo do Campo, São Paulo/SP, CEP 09820-000. O imóvel é matriculado sob o nº 21.070, do 2º CRI de São Bernardo do Campo, inscrição municipal nº 022.002.055.000.De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o zoneamento da Região é o ZUD 1, pertencente ao Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, encontra-se dentro da Macrozona Urbana Consolidada, e entre as Rodovias Anchieta e Imigrantes. A região dispõe de melhoramentos públicos e urbanos necessários. O terreno possui 11.489,52m² com frente para a Av. Maria Servidei Demarchi. As benfeitorias, conforme IPTU e projetos aprovados na Prefeitura somam 6.849,77 m². O imóvel é constituído das seguintes áreas: Térreo – Prédio Principal, Pavimento – Térreo – Oficina de Manutenção, Pavimento – 1º - Lado Direito, Pavimento – 2º - Lado Direito, Pavimento 1º - Lado Esquerdo, Pavimento – 2º - Lado Esquerdo, Pavimento – 3º - Lado Esquerdo, Pavimento – 4º - Lado Esquerdo. O terreno possuí frente para a Av. Maria Servidei Demarchi. As benfeitorias existentes são constituídas de um grande salão (Restaurante), o mesmo é complementado com duas edificações, a edificação do lado direito com 2 pavimentos e a edificação do lado esquerdo com 4 pavimentos, além de Oficina de Manutenção, Estacionamento e Subestação. A construção pode ser enquadrada na classe: Comercial – Serviço – Industrial; grupo: escritório; padrão: superior com elevador. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$19.400.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos mil reais), conforme laudo de avaliação de fls., anexado aos autos, datado de fevereiro/2017.VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA março/2019: R$ 20.579.232,00 (vinte milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais).
Lote 001 - IMOVEL COMERCIAL, S. BER. DO CAMPO
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Obs. 01:Conforme documento de fls. dos autos, o valor do débito de IPTU perfazia o montante de R$5.883.209,36 em fevereiro/2017. Conforme ao site da Prefeitura de São Bernardo do Campo constam débitos de IPTU no importe de R$7.540.930,71 para 03/04/19;Obs. 02:Os débitos exeqüendos perfaziam o montante de R$3.164.137,82, em agosto/18, conforme petição de fls. 448, constante dos autos;Obs.3:Consta do R.3 da referida matrícula que por ofício oriundo da Delegacia da Receita Federal de São Bernardo do Campo, o imóvel fica fazendo parte integrante do “Termo de Arrolamento” lavrado junto ao Restaurante São Judas Tadeu Ltda.; Obs. 04:Consta da Av. 6 da referida matrícula a penhora nos autos da Execução Fiscal nº de ordem 200061140049564, promovida por INSS/Fazenda, CNPJ nº 00.394.460/0001-41, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo; Obs. 05:Consta da Av. 07 da referida matrícula arresto nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10023051120155020461, em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo, promovida por Santina Arlinda de Souza Gomes, CPF nº 108.231.628-85; Obs. 06:Consta da Av. 08 da referida matrícula arresto nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10023069320155020461, em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo, promovida por Sandra Aparecida da Costa, CPF nº 161.281.828-52; Obs. 07:Consta da Av. 09 da referida matrícula arresto nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10000028720165020461 (certidão expedida pela Vara Central de Mandados de São Bernardo do Campo), promovida por Fernanda Caetano Rodrigues, CPF nº 401.307.378-10.;Obs. 08:Consta da Av. 12 da referida matrícula arresto nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10001343520165020465, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo, promovida por José Carlos Machado, CPF nº 008.742.518-18;Obs. 09:Consta da Av. 13 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 10:Consta da Av. 16 da referida matrícula penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10002322920165020462, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo, promovida por Janete dos Santos Nascimento, CPF nº 260.615.458-42; Obs. 11:Consta da Av. 17 da referida matrícula penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº de ordem 10026488320155020468 (certidão expedida pela Vara Central de Mandados de São Bernardo do Campo), promovida por Marli Braga dos Santos, CPF nº 080.200.548-98.Obs. 12:Penhoras no rosto dos autos:Fls. 473 – oriunda do Proc. nº 1002686-19.2015.5.02.0461, Maria Lucia de Oliveira em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 487 - oriunda do Proc. nº 1000907-76.2013.5.02.0468, Fábio Andreoti Barbosa em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 493 - oriunda do Proc. nº 1002648-83.2015.5.02.0468, Marli Braga dos Santos em face de e de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 500 - oriunda do Proc. nº 1002688-86.2015.5.02.0461, Joscilene Soares de Aquino em face de Naci penteado Simm Demarchi – ME e Outros, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 507 - oriunda do Proc. nº 1002364-62.2016.5.02.0461, Valeska Senna Brito em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 514 - oriunda do Proc. nº 1002654-14.2015.5.02.0461, Benedito Lima da Costa em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls.521 - oriunda do Proc. nº 1002628-16.2015.5.02.0461, Dulcival dos Santos Carpanedo em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 526 - oriunda do Proc. nº 1002637-66.2015.5.02.0464, Sandro Francisco Martins em face de Nanci Penteado Simm Demarchi – ME e outros, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 532 - oriunda do Proc. nº 1002592-50.2015.5.02.0468, João Batista Andrade Souza em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 541 - oriunda do Proc. nº 1000786-61.2016.5.02.0462, Marina da Silva em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 550 - oriunda do Proc. nº 1001488-98.2016.5.02.0464, Silvio de Souza em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo;Fls. 556 - oriunda do Proc. nº 1002638-51.2015.5.02.0464, Rosineide Aprigio dos Santos em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 562 - oriunda do Proc. nº 1000820-36.2016.5.02.0462, Abenildo Pires Marques em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 567 - oriunda do Proc. nº 1001173-70.2016.5.02.0464, Sueli Carlos da Silva em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 573 - oriunda do Proc. nº 1001030-35.2017.5.02.0468, Taciana da Silva Pedro em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 583 - oriunda do Proc. nº 1000116-23.2016.5.02.0462, Leidiane de Souza Alencar em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 589 - oriunda do Proc. nº 1000999-61.2016.5.02.0464, Gilmar Pontes em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda. e Outros, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 594 - oriunda do Proc. nº 1002632-44.2015.5.02.0464, Miriele Pereira Gomes em face de Nanci Penteado Simm Demarchi – ME e Outros, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 599 - oriunda do Proc. nº 1002656-72.2015.5.02.0464, Francisca Ferreira da Costa Silva em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda. e Outros, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 605 - oriunda do Proc. nº 1001881-29.2016.5.02.0462, Viviane Borges Virissimo dos Santos em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda. e Outros, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 634 - oriunda do Proc. nº 0015674-82.2017.8.26.0564, Clemir Rodrigues de Carvalho Vega em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo; Fls. 641 - oriunda do Proc. nº 1002632-04.2016.5.02.0466, Lucicleide Florentino de Oliveira em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 643 - oriunda do Proc. nº 1000211-56.2016.5.02.0461, Mario Eduardo Santos em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 653 - oriunda do Proc. nº 1001811-03.2016.5.02.0465, Jarbas Antero Vilas Boas Pereira em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda. e Outros, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 662 - oriunda do Proc. nº 1002612-50.2015.5.02.0465, José Carlos Machado em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda. e outros, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 678 - oriunda do Proc. nº 1000211-56.2016.5.02.0461, Mario Eduardo Santos em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; Fls. 686 - oriunda do Proc. nº 1001164-11.2016.5.02.0464, Luciana dos Santos Nascimento em face de Restaurante São Judas Tadeu Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Obs. 13:Contra a decisão que não reconheceu a nulidade do Edital anteriormenteanexado aos autos (cuja praça restou prejudicada pela não designação das datas) foi interposto Agravo de Instrumento nº 2070833-48.2019.8.26.0000, que teve efeito suspensivo apenaspara sustar eventual expedição de carta de arrematação ou adjudicação até o julgamento do recurso.