28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

LOTE ÚNICO: parte ideal pertencente ao executado dos imóveis identificados como lote 5 e 6 do loteamento “aprovado” Jardim Toriba Country, município de Campos de Jordão, São Paulo. O imóvel é composto pelas seguintes matrículas: 15.283, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão, LOTE Nº06 (SEIS), DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TORIBA COUNTRY’, com área de 20.006,18m² (vinte mil e seis metros e dezoito centímetros quadrados) assim descrito. A linha divisória parte da margem da estrada de acesso do ponto onde faz canto de divisa com o lote 5; daí segue confrontando com o referido lote no rumo NW22º36 ́, medindo207, 10m até alcançar outro trecho da mencionada estrada de acesso; passa a margear a referida estrada e segue por 8,00ms, no rumo NW76º05 ́até o marco 70. PC de raio igual a 9,00ms, segue acompanhando as curvas da estrada numa extensão de 123,03ms, totalizando a extensão de 130,42m pela Estrada de Acesso, marco este cravado no canto de divisa com a gleba denominada gleba C de propriedade de Eurico João Siriúba Stickel, sucessor de Martha Diederichsen Stickel; passa a confrontar com a gleba retro citada, e seguindo o rumo SE 22º 36º, percorre a extensão de193,10m, até o marco M, da linha perimétrica, cravado em outro trecho da estrada de acesso já mencionada a princípio, passa a frontear a referida estrada e segue acompanhando a sua curvatura até o ponto de partida, totalizando a extensão de 131,00ms, pela Estrada de Acesso. Cadastrado no INCRA em área maior com o código nº 950.165.035.513-1. Inscrito na Prefeitura de Campos do Jordão sob o nº 01.901.035, e; 16.005 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão, LOTE Nº 05 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TORIBA COUNTRY, com área de 20.149,28m², assim descrito: A linha divisória parte da margem da Estrada de acesso,do canto de divisa com o lote 6, onde está cravado o marco 58;daí segue pelo alinhamento da referida Estrada no rumo NE76º10 ́, medindo 13,80ms, até o marco 59, de raio igual a 52,00ms, segue pelo arco por 47,65ms, até o marco 60, daí segue no rumo NE24º05 ́ e após percorrida a extensão de 36,70ms, atinge o marco 61, segue em curva de raio igual a 86,50ms, alcançando com a distância de 20,00, o marco 62; segue no rumo NE10º55 ́ e mede 39,50ms, até o marco 63; P.C., de raio igual a 101,00ms, segue em curva por22,92ms, até o marco 64, ainda à margem da Estrada de Acesso já mencionada à princípio; toma o rumo NE24º05 ́ e com a distância de26,00ms, atinge o marco 38, canto de divisa com o lote 04, totalizando a extensão de 206,57ms; deflete a esquerda e passando a confrontar com o lote04; segue no rumo NW67º11 ́ medindo 86,50ms, até o marco 57, cravado em outro trecho da referida estrada de acesso; deixa de confrontar o lote 4 e segue no rumo SW80º15 ́ por 21,40ms; até o marco 65; segue em curva de raio igual a 9,00ms; e após percorrida a distância de 6,26ms, chega a o marco 66; toma rumo SW40º30 ́ medindo 11,15ms, até o marco 67 P.C, de raio igual a 23ms, segue pelo arco 25,36ms, até o marco 68; continua pelo alinhamento da Estrada de Acesso no rumo NW76º05, percorrendo a extensão de38,40ms, até o marco 69, em outro canto de divisa com o lote 06, e seguindo no rumo SE22º36 ́, atinge o ponto de partida.... Cadastro no INCRA em área maior nº 950.165.035.513-1. Inscrito na Prefeitura de Campos do Jordão sob o nº 08.049.215. Segundo o laudo de avaliação constante dos autos o acesso ao imóvel se dá da seguinte forma: a uns 120 metros antes do portão de entrada do Hotel Toriba localizado na estrada Ernesto Diederichsen, encontra-se a estrada de acesso com denominação não oficial de Rua Entraces, seguindo por mais ou menos 2 km, num entrocamento a direita encontra-se a entrada do loteamento aprovado Toriba Country o esquerda o condomínio Umuarama Mackenze. O imóvel é composto de 4 edificações, constando no lote 6 as seguintes edificações: “Residência da Caseira”, “Residência Principal” e a “Casa de Boneca”, e no lote 5; uma “Cocheira”. A área vazia ou sem edificações são ocupadas por algumas árvores e gramados bem tratados. A residência da caseira possui 54,00m², com um dormitório, sala, cozinha e banheiro social; a residência principal possui 675,00m², formada por 4 dormitórios, 4 salas, 2 cozinhas,  5 banheiros, saunas, garagem 2 vagas; a casa de boneca possui 22,00m², uma miniatura de casa, com acabamento simples interno; a cocheira possui 112,00m², formada por baias e depósito.m Consta, ainda, que 75% do terreno avaliando tem topografia em declive, dentro de uma média de 10% e os restante apresentando uma média de 20% da frente aos fundos sendo com solo seco e consistente. O projeto aprovado do loteamento, data de 20/03/1987, realizado pela empresa Sorana Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme escritura imobiliária. O projeto Toriba Country é composto por 14 lotes, contendo cada um entre 20 e 22 mil metros quadrados acessados por rua de terrra, contendo guias e sarjetas, com boa manutenção todos os lotes, com fornecimento de água e energia elétrica. As edificações existentes nos lotes ocupados possuem padrão entre médio e fino. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.782.363,56 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos)conforme laudo de fls, constante dos autos, datado de setembro/2011. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA ABRIL/2018: R$2.629.799,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). VALOR DA AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE À METADE IDEAL PERTECENTE AO EXECUTADO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA abril/2018: R$1.314.900,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS). Obs. 1: Da Av. 2 da matrícula nº 15.283, consta re-ratificação das metragens e confrontações do terreno; Obs. 2: Do R.3 da matrícula nº 15.283, consta hipoteca de primeiro grau ao Itaú S.A, adiante denominado ITAUBANCO, CNPJ nº 60.701.190/0001-04; Obs. 3: Do R. 5 da matrícula nº 15.283, consta penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0520702-04.2000.8.26.0100, 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por Taveri Participações e Serv. Ltda., CNPJ nº 62.542.426/0001-13 em face de João Carlos de Paiva Veríssimo; Obs. 4: Do R.8 da matrícula nº 15.283, consta PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200/2001, DA 2ª Vara Judicial da Comarca de Ourinhos/SP, Execução, proposta por Colossal Centro de Lojas Saldanha Ltda., CNPJ Nº 49.131.733/0001-54, em face de JOÃO CARLOS DE PAIVA VERÍSSIMO E OUTRA; Obs. 5: Da Av. 9 da matrícula nº 15.283, consta distribuição de ação de execução, processo nº 0138921-23.2006.8.26.0100, Execução, 12º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por BANCO SANTOS S/A em face de ELCA ELDORADO CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS LTDA.; Obs. 6: Do R.10 da matrícula nº 15.283, consta penhora nos autos do processo nº 583.00.008954-8, Monitória, 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por BANCO SANTOS S/A em face de JCV Participações e Negócios S/A e Outro; Obs. 7: Do R. 15 da matrícula nº 15.283, consta a venda do imóvel à Vinte e Nove Participações Societárias Ltda.; Obs. 8: Do R. 16 da matrícula nº 15.283, consta hipoteca a João Carlos de Paiva Veríssimo e sua mulher; Obs. 9: Do R. 3 da matrícula nº 16.005, consta penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0520702-04.2000.8.26.0100, 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por Taveri Participações e Serv. Ltda., CNPJ nº 62.542.426/0001-13 em face de João Carlos de Paiva Veríssimo; Obs. 10: Do R.6 da matrícula nº 16.005, consta PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200/2001, DA 2ª Vara Judicial da Comarca de Ourinhos/SP, Execução, proposta por Colossal Centro de Lojas Saldanha Ltda., CNPJ Nº 49.131.733/0001-54, em face de JOÃO CARLOS DE PAIVA VERÍSSIMO E OUTRA; Obs. 11: Da Av. 7 da matrícula nº 16.005, consta distribuição de ação de execução, processo nº 0138921-23.2006.8.26.0100, Execução, 12º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por BANCO SANTOS S/A em face de ELCA ELDORADO CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS LTDA.; Obs. 12: Do R.8 da matrícula nº 16.005, consta penhora nos autos do processo nº 583.00.008954-8, Monitória, 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida por BANCO SANTOS S/A em face de JCV Participações e Negócios S/A e Outro; Obs. 13: Do R. 12 da matrícula nº 16.005, consta a venda do imóvel à Vinte e Nove Participações Societárias Ltda.; Obs. 14: Do R. 13 da matrícula nº 16.005, consta hipoteca a João Carlos de Paiva Veríssimo e sua mulher; Obs. 15: Cumpre salientar que foi declarada a INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO constante do R. 15 da matrícula nº 15.283 do R. 12 da matrícula nº 16.005, por motivo de fraude à execução. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.