3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências

LOTE 01: UM APARTAMENTO SOB NÚMERO DOZE (12), LOCALIZADO NO PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHENTOS (500) , NESTA CIDADE E COMARCA , COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 59,820 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 21,600 M², UMA ÁREA COMUM DE 22,686 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 104,106 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1,5759% EQUIVALENTE A 22,0626 M² DO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, CABENDO-LHE O DIREITO AO USO DE UMA (1) VAGA INDETERMINADA DESCOBERTA DE GARAGEM, LOCALIZADA NO TÉRREO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.273 e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0116. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se desocupado e possui direito a uma vaga de garagem indeterminada e descoberta. Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 43.310,20 (2009-2023). OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A; OBS 04 Consta na av 06 da referida matrícula prenotação da distribuição de ação De Execução de Titulo Extrajudicial _ Cumprimento de Sentença Processo n 1015378-90.2021.8.26.0309, quinta vara cível de Jundiaí promovida por Condomínio Saint Germain em face de Nélson Vitorino Construtora Ltda e outros;

LOTE 02: UM APARTAMENTO SOB NÚMERO VINTE E DOIS (22), LOCALIZADO NO SEGUNDO (2º) PAVIMENTO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHETOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA , COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 59,820 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 21,600 M², UMA ÁREA COMUM DE 22,686 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 104,106 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1,5759% EQUIVALENTE A 22,0626 M² DO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, CABENDO-LHE O DIREITO AO USO DE UMA (01) VAGA INDETERMINADA DESCOBERTA DE GARAGEM, LOCALIZADA NO TÉRREO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 129.374, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0120 . VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se desocupado e possui direito a uma vaga de garagem indeterminada e descoberta.; Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 62.036,45 (1996-1998/ 2004-2011 / 2014-2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do Estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av. 03 da referida matrícula penhora expedida nos autos processo n 2702/2000, promovida pela Fazenda Municipal de Jundiaí em face de Nelson Vitorino Construtora Ltda; OBS 04: Consta na av 04 da referida matrícula prenotação da distribuição de ação De Execução de Titulo Extrajudicial _ Cumprimento de Sentença Processo n 1015598-88.2021.8.26.0309, quinta vara cível de Jundiaí promovida por Condomínio Saint Germain em face de Nélson Vitorino Construtora Ltda;

LOTE 03: UM APARTAMENTO SOB NÚMERO TRINTA E UM (31), LOCA LIZADO NO TERCEIRO (3º) PAVIMENTO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHETOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA , COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 59,820 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 21,600 M², UMA ÁREA COMUM DE 22,686 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 104,106 M², CORRESPONDENDOLHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1,5759% EQUIVALENTE A 22,0626 M² DO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, CABENDO-LHE O DIREITO AO USO DE UMA (01) VAGA INDETERMINADA DESCOBERTA DE GARAGEM, LOCALIZADA NO TÉRREO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.280, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0123. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 297.000,00 ( duzentos e noventa e sete mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se ocupado e possui direito a uma vaga de garagem indeterminada e descoberta.; Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 2.656,53 (2022/2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A

LOTE 04 : UM APARTAMENTO SOB NÚMERO CENTO E DOIS (102), LOCALIZADO NO DÉCIMO (10º) PAVIMENTO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHETOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA , COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 59,820 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 20,70 M², UMA ÁREA COMUM DE 24,742M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 105,262 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1,7187% EQUIVALENTE A 24,0618 M² DO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, CABENDO-LHE O DIREITO AO USO DE UMA (01) VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM, LOCALIZADA NO SUBSOLO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.310, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0152. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se ocupado por uma inquilina e possui direito a uma vaga de garagem indeterminada e descoberta. Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 66.477,44 ( 1996/1997/2002/2006/2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A; OBS 04: Consta na av 06 da referida matrícula que foi decretado bloqueio de venda a terceiros o imóvel objeto desta matrícula nos autos do processo n 0027670- 76.2011.8.26.0309 promovida pelo Condomínio Edifício Saint Germain em face de Ricardo Marques de Godoi em tramite perante a 4 vara cível de Jundiai.

LOTE 05: UMA VAGA DE GARAGEM SOB NÚMERO CINCO (05), LOCALIZADA NO SUBSOLO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHENTOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA, COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 10,00 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 10,70 M², UMA ÁREA COMUM DE 4,296 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 24,996 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRALÇÃO IDEAL DE 0,2984% EQUIVALENTE A 4,1776 M² DP TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.264, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0112. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte um mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se desocupado. Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 12.107,75 (2007-2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A ; OBS 04: Consta na av 06 da referida matrícula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos do processo n 1015598-88.2021.8.26.0309 promovida pelo Condomínio Edifício Saint Germain em face de Nélson Vitorino Construtora Ltda em tramite perante a 5 vara cível de Jundiai;

LOTE 06: UMA VAGA DE GARAGEM SOB NÚMERO SEIS (06), LOCALIZADA NO SUBSOLO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHENTOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA, COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 10,00 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 10,70 M², UMA ÁREA COMUM DE 4,296 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 24,996 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRALÇÃO IDEAL DE 0,2984% EQUIVALENTE A 4,1776 M² DO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.265, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0113. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 ( vinte um mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se desocupado. Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 12.404,01 (2007-2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A ; OBS 04: Consta na av 06 da referida matrícula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos do processo n 1015598-88.2021.8.26.0309 promovida pelo Condomínio Edifício Saint Germain em face de Nélson Vitorino Construtora Ltda em tramite perante a 5 vara cível de Jundiai 

LOTE 07: UMA VAGA DE GARAGEM SOB NÚMERO SETE (07), LOCALIZADA NO SUBSOLO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, SITUADO NA RUA CONGO NÚMERO QUINHENTOS (500), NESTA CIDADE E COMARCA, COM UMA ÁREA ÚTIL PRIVATIVA DE 10,00 M², ÁREA COMUM DE GARAGEM 10,70 M², UMA ÁREA COMUM DE 4,296 M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 24,996 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRALÇÃO IDEAL DE 0,2984% EQUIVALENTE A 4,1776 M² DP TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO, MATRICULADO NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ, SOB Nº 135.268, e cadastrado junto a municipalidade sob n 12.062.0114. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 ( vinte um mil reais); Segundo laudo de avaliação referido imóvel encontra-se desocupado. Em consulta ao site da Prefeitura de Jundiaí consta débitos para este contribuinte no valor de R$ 12.403,48 ( 2007-2023); OBS 01: Consta na av. 01 da referida matrícula que pesa sobre o imóvel uma hipoteca sem concorrência de terceiros em favor do Banco do estado de São Paulo; OBS 02: Consta na av 02 da referida matrícula conforme averbação n 7 na matrícula 48.265, que o devedor Nelson Vitorino Construtora Ltda, deu ao Banco do Estado de São Paulo, em cessão fiduciária a totalidade de seus direitos decorrentes da alienação da unidade hipotecária, na forma constante do instrumento particular datado de 24 de fevereiro de 1992; OBS 03: Consta na av 03, 04, e 05 que o Banco do Estado de São Paulo foi Incorporado pelo Banco Santander Meridional, , sendo alterada posteriormente sua denominação para banco Santander Banespa S. A e hoje Banco Santander S/A ; OBS 04: Consta na av 06 da referida matrícula que foi distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos do processo n 1015598-88.2021.8.26.0309 promovida pelo Condomínio Edifício Saint Germain em face de Nélson Vitorino Construtora Ltda em tramite perante a 5 vara cível de Jundiai. OBSERVAÇÃO GERAL: Consta as fls 5099 dos autos falimentares que foi encaminhado ofício ao 1 CRI de Jundiai determinando o registro da arrecadação dos imóveis nas respectivas matrículas