1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros

LOTE 1: Imóvel objeto da matrícula nº 4.207 do CRI de Birigui, constante de uma área de terras, no loteamento denominado Estância Caiçara, na Rua Um (atualmente Rua Dona Izaura Botteon, 252), nesta cidade, município e Comarca de Birigui, distante 150 metros da Esquina da Estrada Municipal do Bairro Goulart, com 5.000 metros quadrados, formado por parte dos lotes nºs 23 e 24, medindo 50 metros de frente, por 100 metros da frente aos fundos, dividindo e confrontando pela frente com a mencionada Rua Um, do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote nº 25, do lado esquerdo, com as outras partes dos lotes nºs 23 e 24; e nos fundos, com partes dos lotes 44 e 45. Sobre o terreno, existem as benfeitorias que agregam valor ao mesmo como um todo, em síntese, o seguinte: galpão com vários ambientes, com área de 1.028,60m² de construção, anexo ao galpão com área de 1.028,60m² de construção, anexo ao galpão com área de 405,00m² (cobertura alta) e muro perimetral com 3,50 metros de altura, com dois portões de ferro na frente e áreas de piso externo. Inscrição municipal nº 01-02-024-0037. Conforme laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel possui as seguintes benfeitorias: galpão com vários ambientes, com área de 1.028,60m² de construção, fechamento em alvenaria de blocos, estrutura metálica com concreto e cobertura com fechamento lateral superior, atualmente em estado aparente de abandono, servindo como depósito de material; anexo ao galpão com área de 405,00m² (cobertura alta), também em estado atual de aparente abandono com estrutura metálica com concreto; muro perimetral com altura de 3,50 metros, sendo que na frente há dois portões de ferro, mais áreas de piso externo. O estado geral das benfeitorias é regular, com necessidade de serviço de manutenção e conservação. A região está servida no geral por pavimentação asfáltica, passeio público, guia e sarjeta, redes elétricas e telefônica, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminação pública, coleta sistemática de lixo, e proximidade à transporte coletivo. Região mista entre comercial e residencial, com predominância comercial, possuindo entre média e alta taxa de ocupação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.487.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil reais) conforme laudo de avaliação de fls. constante dos autos, datado de junho/22. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA MARÇO/2023: R$1.519.273,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, duzentos e setenta e três reais). Obs.: 01: Consta do R. 11 da referida matrícula, hipoteca cedular e sem concorrência de terceiros ao BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91; Obs.: 02: Consta da Av. 12 da referida matrícula distribuição de Ação de Execução, processo nº 1000354- 63.2015.8.26.0137, promovida por CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA., CNPJ Nº 47.254.461/0001-54, em trâmite perante a Vara única da Comarca de Cerquilho/SP; Obs. 03: Consta da Av. 13 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1007279-61.2015.8.26.0077, promovida por PHOENIX TRADING INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 01.792.221/0001-02, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 04: Consta da Av. 15 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1000334-24.2016.8.26.0077, promovida por BANCO BRADESCO S/A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 05: Consta da Av. 16 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1000330-84.2016.8.26.0077, promovida por BANCO BRADESCO S/A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 06: Consta da Av. 17 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1000332.54.2016.8.26.0077, promovida por BANCO BRADESCO S/A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 07: Consta da Av. 18 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1015481- 21.2016.8.26.0100, promovida por BANCO SAFRA S/A, CNPJ Nº 58.160.789/0001- 28, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro da Central de São Paulo; Obs. 08: Consta da Av. 19 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1007620-87.2015.8.26.0077, promovida por DU PONT DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 61.064.929/0001-79, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 09: Consta da Av. 20 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1000203-63.2016..8.26.0137, promovida por CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA., CNPJ Nº 47.254.461/0001-54, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Cerquilho; Obs. 10: Consta da Av. 21 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1007620- 87.2015.8.26.0077, promovida por DU PONT DO BRASIL, CNPJ Nº 61.064.928/0001-79, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 11: Consta da Av. 23 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1121990-73.2016.8.26.0100, promovida por BANCO SAFRA S/A, CNPJ Nº 58.160.789/0001-28, em trâmite perante a 42ª Vara Cível do Foro da Central de São Paulo; Obs. 12: Consta da Av. 24 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1015178-07.2016.8.26.0100, promovida por BANCO ABC BRASIL S/A, CNPJ Nº 28.195.667/0001-06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Central de São Paulo; Obs. 13: Consta da Av. 25 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens de JOSÉ LUIZ FERNANDES, CPF Nº 802.918.998-20 e DANIEL FELIPINI, CPF Nº 706.250.348-72, por determinação oriunda dos autos da Ação Trabalhista, processo nº 0011037-35.2015.5.15.0073, promovida por BRUNO MARCELO BENJAMIM, CPF Nº 301.902.798-50, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Birigui; Obs. 14: Consta da Av. 26 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 1007742-61.2019.8.26.0077, promovida por AR3 CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ Nº 29.009.713/0001-06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 15: Consta da Av. 27 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1007742-61.2019.8.26.0077, promovida por AR3 CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ Nº 29.009.713/0001-06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 16: Consta da Av. 28 da referida matrícula, penhora de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução, processo nº 0002273- 51.2019.8.26.0077, promovida por WALDEMIR RECHE JUARES, CPF Nº 123.478.928-00, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 17: Consta da Av. 29 da referida matrícula, penhora de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução, processo nº 1011163-59.2019.8.26.0077, promovida por CONTINENTAL BANCO SECURITIZADORA S.A, CNPJ Nº 11.049.358/0001-25, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui; Obs. 18: Consta da Av. 30 da referida matrícula a penhora destes autos. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.