5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santo André

LOTE 01: Parte ideal equivalente a 25% do Apartamento nº 1, localizado no andar térreo do Edifício Independência, com entrada pelo nº 09 da Rua Oliveira Lima, no 12º Subdistrito – Cambuci, com a área privativa e total de 41,25m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 9,53%. Imóvel matriculado sob o nº 125.744, do 6º CRISP, contribuinte nº 035.103.0273-7. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, a região onde localiza-se o imóvel é servida por todos os melhoramentos público. O condomínio é destinado ao uso misto, ou seja, residencial e comercial. A unidade está localizada no pavimento térreo do Edifício Independência. O apartamento é composto por 02 dormitórios, sala, cozinha e 01 banheiro. Valor da avaliação total do imóvel: R$137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) base março/17, conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA SETEMBRO/2022: R$183.164,00 (cento e oitenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais). VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 25% DO IMÓVEL ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA SETEMBRO/2022: R$45.791,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais). Obs.01: Consta da Av. 03 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 02:Consta da Av. 04 da referida matrícula indisponibilidade dos bens decretada nos autos do processo nº 0197700-66.2003.5.02.0464, Ação Trabalhista, promovida por Izabel Lucas Moura, CPF nº 272.193.588-73, em face de Carlos Elias Gonçalves Perregil; Obs. 03: Em consulta ao site da Prefeitura/SP, datada de 20/09/22, constam débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$533,44, e Dívida Ativa no valor de R$3.036,45. L

LOTE 02: Parte ideal equivalente a 25% da Loja nº 02, localizado no andar térreo do Edifício Independência, com entrada pelo nº 552 da Rua Independência, no 12º Subdistrito – Cambuci, com a área privativa e total de 52,75m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 11,49%, e com o uso exclusivo de 01 W.C.. Imóvel matriculado sob o nº 125.745, do 6º CRISP, contribuinte nº 035.103.0272-9. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, a região onde localiza-se o imóvel é servida por todos os melhoramentos público. O condomínio é destinado ao uso misto, ou seja, residencial e comercial. A loja está localizada no pavimento térreo do Edifício Independência. A loja é composta por 01 salão e 01 banheiro. Valor da avaliação total do imóvel: R$213.000,00 (duzentos e treze mil reais) base março/17, conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA SETEMBRO/2022: R$283.738,00 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais). VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 25% DO IMÓVEL ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA SETEMBRO/2022: R$70.934,50 (setenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Obs.01: Consta da Av. 03 da referida matrícula a penhora destes autos.; Obs. 02: Consta da Av. 04 da referida matrícula indisponibilidade dos bens decretada nos autos do processo nº 0197700-66.2003.5.02.0464, Ação Trabalhista, promovida por Izabel Lucas Moura, CPF nº 272.193.588-73, em face de Carlos Elias Gonçalves Perregil; Obs. 03: Em consulta ao site da Prefeitura/SP, datada de 20/09/22, não foram encontrados registros para a consulta em relação aos débitos de IPTU para o exercício atual, constando, ainda não haver dívidas inscritas para o contribuinte