4ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá

Imóvel situado na Rua Comendador Hercílio Barbosa, nº 250, Alemoa, Santos/SP, pertencente à matrícula nº 9.987, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Descrição contida em matrícula: Um lote de terreno sob número 66 destacado de maior porção, de futuro loteamento denominado “PARQUE INDUSTRIAL ALEMOA”, perímetro urbano desta Comarca, medindo 100,00 metros de frente para a Via D, igual medida nos fundos, e divide com a Projetada Via C, medindo de ambos os lados 100,00 metros, com a superfície de 10.000,00m², divide de um lado, esquerdo com a Rua 8 Projetada, do lado direito com o lote 69. Conforme documento de avaliação do imóvel constante dos autos (fls. 8.368) a edificação possui 1.762,70m².Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob o nº 28009001000. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$29.100.000,00(vinte e nove milhões e cem mil reais), conforme documento constante dos autos, datado de outubro/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO SITE DO TJ/SP PARA MAIO/2022: R$31.244.380,00 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais).Obs. 1: Consta da Av. 05 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0541323-25.2011.8.26.0562, Execução Fiscal, promovido por Prefeitura Municipal de Santos, CNPJ nº 58.200.015.0001-83, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos; Obs. 2:Consta da Av. 06 da referida matrícula Arrolamento de Bens e Direitos, por determinação da DRF de Santos; Obs. 3: Consta da Av. 07 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0005330-04.2005.4.03.6104, promovida por Ministério da Fazenda, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, em trâmite perante a 7ª Vara Federal da Comarca de Santos; Obs. 4: Consta da Av. 08 da referida matrícula, a indisponibilidade de bens em nome de TRANSPORTADORA CORTES LTDA., por ordem proferida nos autos do processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301, TST/SP

LOTE 2: Imóvel situado na Av. Vereador Alfredo das Neves, nº 2.230, Alemoa, Santos/SP, pertencente à matrícula nº 14.541, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Descrição contida em matrícula: UMA ÁREA DE TERRENO, de forma retangular, que será designada como quadra 65, situada na Estrada Projetada, designada na planta como Via B, do futuro loteamento designado como Parque Industrial, no perímetro urbano desta Comarca, medindo: 100,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos; por 70,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com área aproximada de 7.000,00m², confrontando: pela frente com a mencionada estrada; de um lado com a rua 8, com a qual faz esquina; de outro lado com a quadra designada sob o nº 68 e nos fundos com uma faixa de terreno, reservada a instalação de desvios ferroviários, designada na planta como Via C. Conforme documento de avaliação do imóvel constante dos autos (fls. 8.368) a edificação possui 5.112,80m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob o nº 28.008.001.000.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$20.370.000,00 (vinte milhões, trezentos e setenta mil reais), conforme documento constante dos autos, datado de outubro/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO SITE DO TJ/SP PARA MAIO/2022: R$21.871.066,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e um mil, e sessenta e seis reais). Obs. 1: Consta da Av. 02 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº de ordem 1032/2002, Execução Fiscal, promovida por Prefeitura Municipal de Santos, CNPJ nº 58.200.015/0001-53, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos; Obs. 2: Consta da Av. 03 da referida matrícula penhora nos autos do processo nº 1506235-47.20158.26.0562, Execução Fiscal, promovida por Prefeitura Municipal de Santos, CNPJ nº 58.200.015/0001-53, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos; Obs. 3:Consta da Av. 04 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens em nome de TRANSPORTADORA CORTES LTDA., por ordem proferida nos autos do processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301, TST/SP