2ª Vara de Falências e Recup. Judiciais de SP

Imóvel e suas benfeitorias, caracterizado como Lote 08 (oito) da quadra “E”, situado a Rua Rio Grande, esquina com a Rua Marcílio Conrado, Bairro Rio Grande, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo - Escritura de notas do 19º Cartório desta Capital, livro 347, fls. 6, lavrada em 10/07/1953, transcrita sob nº 43.487, no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (auto de arrecadação interna de imóvel às fls. 3478 dos autos), inscrição imobiliária nº 410.033.005.000. Área de terreno de 1.285,00 metros quadrados, e área construída de 437,87 metros quadrados. Descrição documental: Lote nº 08, da quadra E, situado na Projetada Via Rio Grande, medindo 20,00 m, 5,00m e 13,00m respectivamente, de frente para a Projetada Via Rio Grande, seguindo o alinhamento da mesma, 37,00m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da via olha para o terreno, confinando com o lote nº 07, 57,00m pelo lado esquerdo, confinando com José Victor de Lauro e 27,00m nos fundos, confinando com os fundos do lote nº 01 e parte do lote nº 02, encerrando a área de 1.285,00m². De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel está localizado em região com ocupação mista, residencial, comercial e industrial, com infraestrutura desenvolvida, cercado por comércio, com escola, igreja, hospital e policiamento nas imediações. Local de padrão médio, dotado de todos os melhoramentos públicos. Consta, ainda, do laudo de avaliação, que pela certidão de localização emitida pelo Município de São Bernardo do Campo, Secretaria de Obras e planejamento Estratégico, Departamento de Planejamento Estratégico, Sessão da Divisão de Cadastro de Cartografia, o imóvel (cadastro fiscal nº 410.033.005), conforme a Lei Municipal nº 2435/80, esta localizado dentro de áreas de proteção aos mananciais hídricos dos Contribuintes da Billings, objeto da Lei Estadual nº 13.579/09. Pelas informações constante do laudo, no item certidão de confrontantes, do lado direito de quem da Rua Rio Grande (Pq Rio Grande) olha o imóvel, confronta com o prédio de nº 620 da mesma rua, consistente de parte do Lote 7 da quadra E, arruamento Parque Rio Grande que consta pertencer à Salomea Ferraz de Oliveira; do lado esquerdo de quem da Rua Rio Grande (Pq Rio Grande) olha o imóvel, confronta com o imóvel localizado na Rua Marcílio Conrado e Rua Anápolis (Vila Pelé), que consta pertencer a Manuel José dos Santos; nos fundos, confronta com o prédio de nº 79 da Rua Belo Monte, consistente do lote 1, da quadra E, arruamento Parque Rio Grande, que consta pertencer a José Luiz Marques, confronta, ainda, com o prédio de nº 80 da Rua Belo Monte, consistente do lote 2 da quadra E, arruamento Parque Rio Grande, que consta pertencer a Henrique Costa. Segundo o laudo, o imóvel é composto por várias edificações residenciais, com área construída total de 437,87m², no terreno com forma regular e área de 1.285,00m². As edificações estão desgastadas, aparentando 60 anos, e equivalem a salas, dormitórios, banheiros, cozinhas e lavanderias.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de setembro/2020.