42ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

Nua propriedade da Casa de moradia, e seu terreno, situada em São Carlos/SP, com frente para a Travessa Dois, nº 430 (atual Rua José Benetti), no Bairro Vila Prado, medindo 10,00 metros de frente, por 20,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área superficial de 200,00 metros quadrados, confrontando de um lado com João Ronquim, de outro lado com João Prusci e nos fundos com quem de direito (atualmente com propriedade de João Guerreiro Av.04). Imóvel matriculado sob o nº 46.702 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, contribuinte nº 07.041.010.001-7.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$300,000,00 (trezentos mil reais), conforme avaliação de fls., constante dos autos, datada de dezembro/19.

VALOR DA AVALIAÇÃO, ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA NOVEMBRO/2021: R$347.262,00 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais).

Obs.1: Consta da Av. 11 da referida matrícula, arresto nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566 nº de ordem 1.483/11, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs.2: Consta na Av. 12 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens de Júlio César Ramires, oriunda dos autos do processo nº 0003600-92.2014.8.26.0566, Execução Fiscal, requerida por Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; Obs. 3: Consta da Av. 14 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs. 4: Consta da AV. 16 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, proc. nº 0001470-46.2013.5.15.0106, promovida por ADÃO DIEGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 366.797.958-42, move em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; Obs. 5: Consta da AV. 17 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 1807/14, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP

Nua propriedade da Casa de moradia e seu terreno, sito à Rua João C. Dos Reis, 32, antiga Rua C, Vila Bela Vista, São Carlos/SP, contendo 4 cômodos, existindo no quintal dois cômodos e banheiro, e seu respectivo terreno, medindo o imóvel em sua integridade 10,00x20,00 metros, confrontando de um lado com Roque Albano, de outro com Orlando Passarelli; e, nos fundos com a firma White Martins. Imóvel matriculado sob o nº 116.930, no Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, contribuinte nº 07.102.004.001.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme avaliação de fls., constante dos autos datada de dezembro/19.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/21: R$335.686,00 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais).

Obs.1: Consta da Av. 05 da referida matrícula, arresto nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566 nº de ordem 1.483/11, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs.2: Consta na Av. 06 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens de Júlio César Ramires, oriunda dos autos do processo nº 0003600-92.2014.8.26.0566, Execução Fiscal, requerida por Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; Obs. 3: Consta da Av. 07 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs. 4: Consta da AV. 08 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, proc. nº 0001470-46.2013.5.15.0106, promovida por ADÃO DIEGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 366.797.958-42, move em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; Obs. 5: Consta da AV. 09 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 8675-11, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP; Obs.6: Consta da AV. 10 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 1807/14, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP

Nua propriedade de Uma área de terras situada na cidade de São Carlos, constituída de parte da Área A, que por sua vez constituída de Parte da Chácara Primavera, no Bairro Monte Alto, ora  designada como “ÁREA A-2”, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no Marco nº 3-B, cravado junto a faixa da FEPASA com largura de 20,00 metros, na divisa com a Área A-1; deste ponto segue em curva paralela à referida faixa da FEPASA por uma distância de 59,44 metros até encontrar o marco de nº 3-A, cravado junto à faixa da FEPASA com 20,00 metros de largura; do marco de número 3-A seguenum rumo de 02°18’04”SO e percorre uma distância de 130,96 metros, confrontando com a Área B, até encontrar o marco de nº 24-A, cravado junto a Estrada Municipal Rubens Fernando Monte Ribeiro, antiga estrada de Descalvado; parte do marco de nº 24-A com rumo de 74°07’43”NO e percorre uma distância de 58,80 metros até encontrar o marco de nº 25; daí segue num rumo de 73°19’51”NO e percorre uma distância de 29,22 metros até encontrar o marco de nº 25-A, confrontando do marco nº 24-A até o marco de nº 25-A com Estrada Municipal Rubens Fernando Ribeiro, antiga Estrada de Desclavo; daí segue num rumo de 15°32’32”NE por uma distância de 117,39 metros até encontrar o marco de nº 3-B, ponto de início da descrição, fechando o perímetro e encerrando uma área de 9.000,00 m², confrontando do marco 25-A até o marco de nº 3-B com a Área A-1. Imóvel pertencente a matrícula nº 118.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, contribuinte nº 01.05.249.001-001.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$7.150.000,00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil reais), conforme avaliação de fls., constante dos autos, datada de dezembro/19.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/21: R$8.276.389,00 (oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais).

Obs.1: Consta da Av. 05 da referida matrícula, arresto nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566 nº de ordem 1.483/11, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs.2: Consta na Av. 06 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens de Júlio César Ramires, oriunda dos autos do processo nº 0003600-92.2014.8.26.0566, Execução Fiscal, requerida por Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; Obs. 3: Consta da Av. 08 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs. 4: Consta da AV. 10 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, proc. nº 0001470-46.2013.5.15.0106, promovida por ADÃO DIEGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 366.797.958-42, move em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; Obs. 5: Consta da AV. 11 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 12920-11, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP; Obs.6: Consta da AV. 12 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 6267/12, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP; Obs. 07: Consta da AV. 13 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 1807/14, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP

Nua propriedade de uma casa de moradia e seu terreno localizado na Rua José Benetti, 452, São Carlos/SP (assentamento antigo: Rua Bernardino de Campos, esquina com a Travessa 2, nº 433, contendo área, dois dormitórios, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, medindo em sua integridade 20,00m de frente por 10,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com a travessa nº 02, de outro lado com João Perussi e nos fundos com quem de direito. Imóvel pertencente à matrícula nº 4.515, do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, contribuinte nº 07.041.008.001-8.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme avaliação de fls., constante dos autos, datada de dezembro/19.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DO TJ/SP PARA NOVEMBRO/21: R$393.563,00 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e três reais).

Obs.1: Consta da Av. 22 da referida matrícula, arresto nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566 nº de ordem 1.483/11, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs.2: Consta na Av. 23 da referida matrícula, indisponibilidade dos bens de Júlio César Ramires, oriunda dos autos do processo nº 0003600-92.2014.8.26.0566, Execução Fiscal, requerida por Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; Obs. 3: Consta da Av. 25 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 0014796-64.2011.8.26.0566, Execução Civil, promovida por BERRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ Nº 33.163.908/0001-75, em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Carlos/SP; Obs. 4: Consta da AV. 27 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, proc. nº 0001470-46.2013.5.15.0106, promovida por ADÃO DIEGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 366.797.958-42, move em face de Júlio César Ramires, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Carlos; Obs. 5: Consta da AV. 28 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, proc. nº de ordem 1807/14, promovida por Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, em face de Júlio César Ramires e Outros, em trâmite perante a Vara da Fazenda de São Carlos/SP