3ª Vara de Falências e Recup. Judiciais de SP

Imóvel localizado a Rua Jorge Marine, s/n, Bairro Belvedere, condomínio Serra do Curral, Belo Horizonte, MG, devidamente matriculado no 2. CRI de Belo Horizonte sob matrícula n. 23.998, tendo o terreno formato irregular possuindo as dimensões seguintes: Frente: início distâncias 9.20 m e 17.00 m encontra M1; lateral direita M1 distância de 5.00 m encontra M2; lateral direita M2 distância de 8,20 m encontra M3; lateral esquerda M3 distância de 12,20 encontra M4; Lateral Esquerda M4 distância 23,00 encontra M5; Fundos: M5 distância de 17.30 m encontra M6; Fundos M6distância de 16,67 m encontra M1; área total de 370,68 m². De acordo com o laudo de avaliação as benfeitorias compõe –se  da edificação comercial e diversos equipamentos elétricos assim descritos: Construção de um edifício com dois pavimentos para uso comercial com área aproximada de 200 m² totalmente ocupado pelas instalações da rede Tv, para transmissão do sinal digital de TV, em regular estado de conservação. EQUIPAMENTOS: 02 Transformadores  de potência trifásico fabricante União, 110/220 volts ano 1983; 01 disjuntor trifásico, fabricante Siemens, ano 1983; 01 seccionadora trifásica tipo chave faca, com fusível; ; painel com distribuição de energia, fabricante Siemens;  10 Painéis de distribuição baixa tensão fabricante Siemens, com diversos disjuntores de baixa tensão, diversos aparelhos de medição de amperímetros e voltímetros, utilizado para operação em paralelo dos transformadores de potência; 01 painel de transferência automática, fabricante Maquigeral, com aparelhos de medição voltímetros e amperímetros , tensão 220 volt; 01 motogerador de energia elétrica, fabricante Atec, potência 200 KVA, tensão 440/380/220 volts.

VALOR DA AVALIAÇÃO do Lote 01 IMÓVEL E EQUIPAMENTOS R$ 551.000,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil reais).

Imóvel sito a Avenida Vinicius de Moraes, sem número, Bairro Ouro Preto, Olinda Pernambuco, registrado sob matrícula n. 12.374 no 1. Ofício Notarial e Registral de Olinda. Segundo laudo de avaliação o terreno possui formato irregular e possui as seguintes dimensões: Frente Av Vinicius de Moraes com 74.31 m; fundos Rua augusto dos Anjos com 74,00 m; lateral direita Rua Raimundo Magalhães Junior com 110,00 m e lateral esquerda rua Humberto Teixeira com 110 m , encerrando área de 8.001,00 m². Consta ainda que a referida área esta localizada na parte alta do loteamento Parque Mirante, na quadra 27 do Bairro Ouro Preto, com topografia praticamente plana estando parcialmente invadida por moradores da Comunidade Manchete. Com relação a benfeitorias cumpre informar que em relação a edificação existente, segundo laudo de avaliação, existe no terreno um edifício térreo para uso comercial, com área de 300 m², totalmente ocupado por moradores da comunidade Manchete, em estado avançado de desgate  pelo tempo de uso sem manutenção e principalmente pela invasão de moradores da comunidade, apresentando idade aparente de 60 anos. Com relação a torre de transmissão em concreto aparente de transmissão de sinal para televisão, com formato de linhas curvilíneas tanto na base como no corpo e no topo.   A referida torre é uma construção projetada, desenhada e construída pelo renomado e falecido arquiteto Oscar Nyemayer para transmissão do sinal da área do estado de Pernambuco para a extinta Tv Manchete, tendo sido ocupada até o ano de 2017pela emissora de televisão Rede TV. Hoje como o sinal televisivo e um sinal de Tv Digital, não há necessidade de torre de transmissão elevada. Ainda consta no laudo que atualmente a torre de transmissão está em processo de tombamento histório, conforme documentação a seguir: Ofício 302/2018 –GP: Ofício da Secretaria de Cultura PE datado de 19/06/2018; Carta AIP 020.17: Carta Associação da Imprensa de Pernambuco datada de 16/08/2017. Neste contexto do processo de tombamento histórico e da não necessidade  para o sinal de Tv Digital a edificação da  torre  perdeu o valor comercial, ou seja o valor de venda e com as invasões de áreas e implantação de comunidades no entorno da área, desvalorizando o valor do terreno, não tendo utilização para outras edificações.

VALOR DA AVALIACÃO: R$ 788.000,00 ( setecentos e oitenta e oito mil reais).

OBS: Consta na Av.8 da referida matrícula  que o referido imóvel encontra-se cadastrado junto a municipalidade sob contribuinte n. 1.1115.060.01.0368.0000.6 com seqüencial n. 1.083352.8; Obs 02: Consta na av 9 que o referido imóvel esta localizado sob CEP n 53.370-297; Obs 03 Consta na av10 da referida matrícula que o imóvel esta localizado no Bairro de Jardim Brasil; Obs 04: Consta na R 11 da referida matrícula que o contrato de locação registrado na R 4 pactuado entre a Tv Manchete e Tv Omega, que foi prorrogado até 01/03/2016, para fazer constar que foi realizado um novo instrumento particular de locação datado de 01/03/2016, , onde a proprietária Tv Manchete deu em locação sob cláusula de vigência o imóvel da matrícula Tv Omega Ltda, pelo prazo de 5 anos, tendo início em 01/12/2016 e término em 28/02/2021, cujo aluguel mensal é de R$ 3.500,00.