1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí/SP

Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, no lugar denominado Fazenda Furnas, sito à Rua Martins Tavares, nº 40, Ourinhos/SP, com 6.033 m², igual a 0-60-33 hectares, com denominação de Chácara 11, com os seguintes limites e confrontações: ao rumo NW 29º 18’ SE confina com a Estrada de Rodagem “Rodovia Raposo Tavares” em 94,40 metros; do lado oposto rumo NW 60º 29’ SE limita com a Chácara nº 10 em cento e trinta (130) metros; pelo caminho de acesso ao rumo SW 15º 49’ NE mede-se trinta (30) metros, e de outro lado confinando com a Firma Ourinhos Industrial e Comercial de Óleos Vegetais S/A ao rumo SW 57º 39’ NE mede-se oitenta e sete metros e oitenta e seis (87,86) centímetros. Imóvel pertencente à matrícula nº 21.389, do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP, contribuinte nº 4 23 12 04 0016 11 79 00 00. De acordo com o laudo de avaliação (fls. 387) o imóvel está localizado na Rua Valdir Martins Tavares, nº 40, Ourinhos/SP, próximo à Rodovia Raposo Tavares, km 378, que foi edificado na área um barracão de alvenaria coberto com zinco, tendo pavimento térreo e superior, qualificado na prefeitura como urbano, possuindo 1.645,35m² de área construída para fins comerciais, oficina mecânica e loja comercial (construção seminova). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de dezembro/2015. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA maio/2021: R$2.560.377,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, trezentos e setenta e sete reais). Obs.1: Consta da Av. 07 da referida matrícula, hipoteca de primeiro grau ao Banco CNH Capital S/A, CNPJ nº 02.992.446/0001-75; Obs.2: Consta da Av. 08 da referida matrícula, hipoteca de segundo grau ao Banco CNH Capital S/A, CNPJ nº 02.992.446/0001-75; Obs.3: Consta da AV. 09 da referida matrícula, distribuição de Ação de Execução, processo nº 0002607-03.2014.8.26.0452, promovida por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Prospecta LP, CNPJ nº 08.930.397/0001-22, em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Piraju/SP; Obs. 4: Consta da Av. 10 da referida matrícula, penhora de 50% do imóvel, na Ação de Execução Civil, processo nº 1080507-34.2014.8.26.0100, promovida por Banco Comercial e Industrial BicBanco, CNPJ nº 07.450.604/0001-89 em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 5: Consta da Av. 11 da referida matrícula, distribuição desta Ação de Execução; Obs. 6: Consta da Av. 12 da referida matrícula, penhora de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1091549-50.2014.8.26.0100, promovida por FIDC Multisetorial Valecred LP, CNPJ nº 08.654.210/0001-05, em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs.7: Consta da Av. 13 da referida matrícula distribuição de Ação de Execução Processo nº 1118681-15.2014.8.26.0100, promovida por Banco Daycoval S/A, CNPJ nº 62.232.889/0001-90, em face de Josè Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs.8: Consta da Av. 14 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs.9: Consta da Av. 15 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1002582-08.2014, promovida por Pedro Donizete Stuani, CNPJ nº 02.992.446/0001-75, em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Ourinhos/SP; Obs. 10: Consta da Av. 16 da referida matrícula penhora de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução, processo nº 1091605-16.2014.8.26.0100, promovida por FIDC Multisetorial Valecred LP, CNPJ nº 08.654.210/0001-05, em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 11: Consta da Av. 17 da referida matrícula decisão proferida nos autos da Ação de Execução, processo nº 1091549-80.2014.8.26.0100, promovida por FIDC Multisetorial Valecred LP em face de Tramatomn Tratores e Máquinas Agrícolas Tonon Ltda., em trâmite perante 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, decretando fraude à execução, em relação à dação em pagamento do bem objeto desta matrícula, homologada junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP. Consta do mandado que a decisão gera efeitos, ainda que o terceiro interessado não alcance o efeito registrário pretendido com o termo de acordo homologado; Obs. 12: Consta da Av. 18 da referida matrícula que Banco CNH Capital S/A, passou a denominar-se Banco CNH Industrial Capital S/A; Obs.13: Consta da Av. 19 da referida matrícula, cessão e transferência feitas por Banco CNH Industrial Capital S/A a Pedro Donizete Stuani, CPF nº 724.457.268-91, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Lucia Helena Rocco Stuani, CPF nº 017.042.438-31, dos direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada sob o nº 7 na presente matrícula; Obs.14: Consta da Av. 20 da referida matrícula, cessão e transferência feita por Banco CNH Industrial Capital S/A a Pedro Donizete Stuani, CPF nº 724.457.268-91, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Lucia Helena Rocco Stuani, CPF nº 017.042.438-31, dos direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada sob o nº 8 na presente matrícula; Obs.15: Consta da Av. 23 da referida matrícula transmissão do imóvel a título de dação em pagamento feita por José Ângelo Gaudêncio Tonon e sua mulher para Pedro Donizete Stuani e sua mulher. Foi decretada fraude à execução em relação à presente escritura de dação em pagamento, conforme consta na Av. 17 desta matrícula; Obs. 16: Conforme decisão oriunda da Ação de Execução, processo nº 1118681-15.2014.8.26.0100, proposta por Banco Daycoval S/A em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo, determinou-se esta averbação para constar que foi declarada a ineficácia das averbações 21 e 22, permanecendo hígidas as registradas sob nº 7 e 8 desta matrícula; Obs. 17: Consta da Av. 26 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Civil, processo nº 01118681-15.2014.8.26.0100, proposta por Banco Daycoval S/A em face de José Ângelo Gaudêncio Tonon e Outros, em trâmite perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Imóvel urbano com frente para a Avenida Humberto Martignoni. Descrição contida em matrícula: Terreno urbano com frente para a Avenida Humberto Martignoni, que mede 23,50 mts; a direita confronta com a área nº 02 de propriedade de Pedro Olivério Tonon e Osmar Clivatti, onde mede 30,00 mts, a esquerda confronta com a travessa Vicente Diana, onde mede 30,00 mts nos fundos confronta com a propriedade de José Palma da Silva, onde mede 23,50 mts, perfazendo a área de 705,00 ms²; sendo que na referida área localiza-se o prédio da Av. Humberto Martignoni, nº 662. Imóvel pertencente à matrícula nº 9.925, do Cartório de Registro de Imóveis de Piraju/SP, contribuinte nº 0 10 11 14 0003 0159. De acordo com o laudo de avaliação no imóvel avaliado consta um galpão comercial, construção rústica, de alvenaria coberto com telhas de barro e forração interna no teto, onde na ocasião da avaliação funcionava uma oficina mecânica para conserto de tratores e similares. O terreno possui área de 705,00m² e a construção 214,61m². VALOR DA AVALIAÇÃO: R$365.096,50 (trezentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais e cinqüenta centavos), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de maio/2017. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA MAIO/2021: R$430.050,00 (quatrocentos e trinta mil, e cinqüenta reais). Obs. 1: Consta da R. 1 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal. Processo nº 120/93, promovida por Prefeitura Municipal de Piraju, em face de Pedro Oliverio Tonon e Outros, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Piraju; Obs. 2: Consta do R. 2 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Fiscal, processo nº 082/06, promovida por Prefeitura Municipal de Piraju em face Pedro Olivério Tonon e Outro, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju; Obs. 3: Consta da Av. 03 da referida matrícula existência de Ação de Execução, processo nº 0002546-45.2014.8.26.0452, promovida por Banco CNH Capital S/A, CNPJ nº 02.992.446/0001-75, em face de TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON LTDA. E OUTROS, em trâmite perante a 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Piraju; Obs. 4: Consta da Av. 04 da referida matrícula existência de Ação de Execução, processo nº 0002607-03.2014.8.26.0452, promovida por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL PROSPECTA LP, CNPJ Nº 08.930.397/0001-22, em face de TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON LTDA. E OUTROS, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial de Piraju; Obs. 5: Consta da Av.05 da referida matrícula a existência de Ação de Execução, processo nº 1007202-31.2014.8.26.0451, promovida por NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ Nº 01.677.344/0001-00, em face TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON LTDA. E OUTROS, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro de Piracicaba; Obs. 6: Consta da Av.06 da referida matrícula a existência desta Ação de Execução; Obs. 7: Consta da Av. 7 da referida matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 101372013, promovida por Centro de Investimento Mercantil Ltda., CNPJ nº 00.875.982/0001-65, em face de TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru; Obs. 8: Consta da Av. 08 da referida matrícula penhora de uma parte ideal de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução, processo nº 1091605-16.2014.8.26.0100, promovida por FIDC MULTISETORIAL VALECRED LP, CNPJ Nº 08.654.210/0001-05, em face de PEDRO OLIVÉRIO TONON E OUTROS, em trâmite perante a 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 9: Consta da Av. 09 da referida matrícula, penhora de uma parte ideal de 50% do imóvel desta matrícula, nos autos da Ação de Execução, processo nº 1007202-31.2014.8.26.0451, promovida por NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ Nº 01.677.344/0001-00, em face de TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTROS, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba; Obs. 10: Consta da Av. 10 da referida matrícula, a penhora destes autos; Obs. 11: Consta da Av. 11 da referida matrícula penhora de parte ideal de 50% do imóvel, nos autos da Ação de Execução, processo nº 00000166220154036125, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, em face de TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTROS, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ourinhos; Obs. 12: Consta da Av. 12 da referida matrícula, penhora de parte ideal de 50% do imóvel , nos autos da Ação de Execução, processo nº 10026069320178260452, promovida por FRATTO FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ Nº 05.957.034/0001-92, em face de PEDRO OLIVERIO TONON E OUTROS, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piraju.