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Um terreno situado a Rua os Pássaros, nº 105, denominado Chácara Santa Terezinha, Sabaúna, Mogi das Cruzes, SP, cadastrado junto ao INCRA sob o código 638.234.005.266-0 e devidamente matriculado junto ao 1º CRI de Mogi das Cruzes sob matrícula nº 29.430 , assim descrito: Um terreno situado no distrito de Sabauna, perímetro urbano deste município e comarca, denominado Chacara Santa Terezinha, , com área de 83.086,00 m², ou 3 alqueires, mais 14.486,00 m², dentro das seguintes divisas e confrontações: tem seu ponto de início, ou seja o ponto 0 (zero), na cerca de arame da Rede Ferroviária Federal; daí segue no rumo N W 600000, numa distância de 53,00 m até o ponto 1; dividindo pelo lado direito com a rede Ferroviária Federal; deflete a esquerda com rumo NW 70°5200, numa distância de 30,00 m até o ponto 2; deflete a esquerda com rumo a 80° 3900, numa distância de 30,00 m até o ponto 3; deflete à esquerda com rumo NW 89°0400numa distância de 38 m até o ponto 4; deflete a esquerda com rumo SW09°4200, numa distância de 100 m até o ponto 5; dividindo pelo lado direito com propriedade da compradora Américo Agropecuária S/A, sucessora de Lauro Michels; deflete a direita com rumo SW 11°0100, numa distância de 108,00 m até o ponto 6; deflete a direita com rumo SW 12°3030, numa distância de 106m até o ponto 7 ; deflete à esquerda com rumo SW 11°5530, numa distância de 70,00 m até o ponto 8, deflete a esquerda com rumo SW 10°1530, numa distância de 140,00 m até o ponto 9; deflete a direita com rumo SW12°0630, numa distância de 60,00 m até o ponto 10 dividindo pelo lado direito com a propriedade de Américo Agropecuária S/A , sucessora de Lauro Michel ; deflete a esquerda com rumo SE 80°0100 numa distância de 50,00 m até o ponto 11, dividindo pelo lado direito com INAH da Conceição Araujo Barroso; deflete a direita com rumo SE 79°493 numa distância de 42,00 m até o ponto13; deflete a direita com rumo SE 78°5600, numa distância de 21,00 m até o ponto 14, dividindo até aqui com INAH da Conceição Araujo Barroso ; nesse ponto deflete a esquerda com rumo NE 12°1600, em linha reta numa distância de 578,00 m , confrontando pelo lado direito com terreno remanescente dos proprietários Natale Perone Peruca sua mulher e outro até encontrar o ponto (zero), junto a cerca de arame da rede Ferroviário Federal , atravessando a estrada Rodagem. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel encontra-se localizado em zona de Mogi das Cruzes ocupação Condicionada 2 – ZOC-2, nos termos da lei 7.200 de 31/08/2016, na região nordeste do município, a cerca de 12 km do centro de Mogi das Cruzes. O local apresenta características de uso rural com densidade demográfica baixa, sendo composto, majoritariamente, por áreas verdes de preservação ambiental, sítios e chácaras. Destacam-se nas proximidades a av. Romilda Pecorarai Nor, Estrada dos Correias, Estrada de Santa Catarina, Pedreira de Sabaúna e Centro Esportivo Felix Chalub Nagib Sabaúna Ainda constatou-se que sobre referido terreno encontra-se uma edificação, inacabada, constituída apenas pelas paredes externas e uma interna, sem piso ou cobertura, com aproximadamente 270,00 m², bem como um “barracão” com cobertura rústica, em estrutura de madeira e telhas de fibrocimento e metálicas, com área total de aproximadamente 100 m². VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, para janeiro/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA Março/2021: R$ 1.566.928,25. Consta que o valor do débito exeqüendo para 07/2019 perfazia o montante de R$ 11.916.609,39; Obs.: 01: Consta da R. 06 da referida matrícula penhora do imóvel oriunda do Processo nº 00027101120135020372 em trâmite perante a 2 Vara do Trabalho do município de Mogi das Cruzes, instruída pela carta Precatória Executória nº 00216/2013, expedia pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho e município da comarca de São Paulo ; Obs. 02: Consta da Av. 09 da referida matrícula penhora nos autos Trabalhista Proc nº de ordem 0931006719945150069. Obs. 03: Consta da av 10 da referida matrículaindisponibilidade de bens de EJT Patrimonial Participações e Administração de Bens Eirelli referente ao processo 00409277620144036182, solicitada pelo TRT 3- Tribunal regional Federal da 3ª Região de São Paulo, da 1º Vara cível de Execuções Fiscais; Obs 04: Consta na av 11 da referida matrícula a penhora exequenda.
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R$ 1.566.928,25 |
R$ 783.464,13 |
