38ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo

LOTE ÚNICO: 50% da nua propriedade do imóvel pertencente ao executado. Descrição matrícula: Um prédio situado à Rua Quixadá, nº 16 (atual Rua Quixadá, nº 409/413), no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 34, da quadra 7, Vila Invemada, medindo 8,00m de frente para a citada rua, por 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 240,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 33 e casa nº 14, do outro lado com o lote 35 e casa nº 18, e nos fundos com o lote 48 e casa nº 93, da Rua Capitão Lorena. Contribuinte nº 053.073.0033-6. De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, trata-se uma uma construção de dois pavimentos, geminada, com ocupação residencial. Conta no pavimento térreo com garagem e no pavimento superior com sala, corredor de circulação, banheiro social, 03 dormitórios, sendo uma suíte, cozinha e área de serviço. A casa principal possui 155,00m². A edícula (edificação 2) trata-se de uma construção térrea com ocupação residencial, sua edificação localiza-se nos fundos e na parte superior do terreno e conta com dormitório e área livre, possuindo 20,00m². Imóvel pertencente à matrícula nº 35.384, do 7º Cartório de Registro de São Paulo. VALOR DA AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE À 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL: R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), conforme laudo de avaliação e petição de fls. , constante dos autos, datado de março/2018. VALOR DA AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE À 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ATUALIZADO PELA TABELA DO TJ/SP PARA DEZEMBRO/2019: R$292.409,00 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e nove reais). Obs.1: Consta do R. 04 da referida matrícula, usufruto vitalício do imóvel à JOSÉ ALFREDO HONRADO, CPF nº 570.984.688/00 e sua mulher MARISA MOREIRA HONRADO; Obs.2: Conforme Certidão de Óbito (livro C-0088, fls. 114-V, sob nº 52327, falecido em 05/07/2006, 26º Registro Civil das Pessoas Naturais), consta o assento de óbito de José Alfredo Honrado; Obs.3: Consta da Av. 05 da referida matrícula hipoteca judiciária da nua propriedade do imóvel, nos autos Ação de Falência, processo nº 0000061-04.2004.8.26.0394, movida por Hansel Textil do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.063.132/0001-50, contra Alper JAF Industria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.517.367/0001-38, em tramite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa SP; Obs. 4: Consta da Av. 06 da referida matrícula existência de Ação de Execução de Cumprimento de Sentença, promovida por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ Nº 43.776.517/0001-80, em face de Fabiana Moreira Honrado, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; Obs. 5: Consta da Av. 07 da referida matrícula a penhora destes autos; Obs. 6: Em consulta ao site da Prefeitura SP, datada de 13/12/19, constam débitos de IPTU para o exercício atual no montante de R$1.898,34, e Dívida Ativa no valor de R$100.764,36. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens.