2ª Vara Cível

Um terreno situado na Rua Simão da Mata, nº 552, antiga Rua Opala, no lado par, constituído pelo lote 06 da quadra 01, na Vila Guarani, no bairro da Água Funda, no 42º Subdistrito-Jabaquara, distante 15,60m da esquina da Rua Edgar Pereira, no lado esquerdo de quem desta entra na aludida Rua Simão da Mata, medindo 7,00m de frente, por 31,73m do lado esquerdo, de quem da rua o olha; 31,52m do lado direito, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 221,00m². Imóvel registrado no 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, sob matrícula nº 121.697, contribuinte nº 310.033.0032-1. Consta da Av. 3 da matrícula do imóvel que no terreno foi construída uma casa com área de 60,00m², sob nº 552, da Rua Simão da Mata. Consta da Av. 5 da matrícula do imóvel uma reforma, e a edificação do terreno passou a ter área construída de 111,00m². De acordo com o laudo de avaliação o imóvel encontra-se em Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, Zona ZM. O imóvel consiste em um terreno sem edificação, possuindo estrutura típica de segmento. A região onde se localiza o imóvel é servida por melhoramentos públicos usuais. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) conforme auto de avaliação de fls., constante dos autos, datado de outubro/2018.VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA junho/2019: R$657.528,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais).Obs. 1:Consta da Av. 12 da referida matrícula oajuizamento desta ação de execução; Obs. 2:Consta da Av. 13 da referida matrícula ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1011396-89.2016.8.26.0003, promovida por Karen Rocha de Pauw, CPF nº 260.210.258-06 em face de Edvaldo Rodrigues dos Santos Júnior, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 3:Consta da A. 14 da referida matrícula ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1004160-65.2016.8.26.0010, proposta por Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de EDR Com. De Imp. E Exp. De Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga;Obs. 4:Consta da Av. 15 da referida matrícula penhoranos autos do processo nº 1004160-65.2016.8.26.0010, Execução promovida por Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga; Obs. 5:Consta da Av. 16 da referida matrícula, ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1061151-82.2016.8.26.0100, promovida por Banco Daycoval S/A, CNPJ nº 62.232.889/0001-90 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 6:Consta da Av. 17 da referida matrícula, ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1025834-86.2016.8.26.0564, proposta por Banco Santander Brasil S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e Outro, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo; Obs. 7:Consta da Av. 18 da referida matrícula, arrestonos autos do processo nº 1061351-82.2016.8.26.0100, proposta por Banco Daycoval S/A, CNPJ nº 62.232.889/0001-90 em face de Raquel de Oliveira Silva e Outros, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 8:Consta da Av. 19 da referida matrícula o arrestodestes autos; Obs. 9:Consta da Av. 20 da referida matrícula o arrestonos autos do processo nº 1025834-86.2016.8.26.0564, Execução, proposta por Banco Santander Brasil S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e Outro, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo; Obs. 10:Consta da Av. 21 da referida matrícula conversão do arresto em penhora relativa a estes autos; Obs. 11:Consta da Av. 22 da referida matrícula conversão do arresto em penhoranos autos do processo nº 1061151-82.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 12:Consta da Av. 23 da referida matrícula penhoranos autos do processo nº 1010535-69.2017.8.26.0003, Ação de Execução, proposta por Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60746.948/0001-12 em face de Edvaldo Rodrigues dos Santos Júnior, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 13:Em consulta ao site da Prefeitura em 27/06/18, para o contribuinte nº 310.033.0032-1 constam débitos de IPTU para o exercício atual no montante de R$1.674,31 e Dívida Ativa no valor de R$6.382,01. 

Fração ideal de 1/3 da nua propriedadedo terreno situado na Rua Itatiaia, nº 02 e 02 fundos, na Vila Guarani, no 42º Subdistrito – Jabaquara, com a seguinte descrição: inicia-se no ponto 1, localizado no alinhamento predial lado direito da Rua Itatiaia, distante 89,04m do PI (ponto de intersecção) formado pelos alinhamentos prediais da Rua Ibirajá e da Rua Itatiaia, seguindo do ponto 1 pelo alinhamento predial da Rua Itatiaia com azimute de 14°07’54”, na distância de 16,17m até o ponto 2; deste deflete a direita e saindo do referido alinhamento predial, segue com azimute de 139°09’04” na distância de 29,00m formando um ângulo interno entre os seguimentos 1-2 e 2-3 de 54°58’50”, confrontando a esquerda de quem da Rua Itatiaia o olha, com o imóvel nº2-A da Rua Itatiaia (contribuinte nº 047.201.0031-7), (...) até o ponto 3; deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 228°00’34” na distância de 11,65m, formando um ângulo interno entre os seguimentos 2-3 e 3-4 de 91°08’30”, confrontando nos fundo com o imóvel nº 312 da Rua Ibirajá (contribuinte nº 047.201.0008-2), (...), até o ponto 4; deste segue com azimute de 228°00’34” na distância de 0,35m, formando um ângulo interno entre os seguimentos 3-4 e 4-5 de 180°00’00”, confrontando nos fundos com os imóveis nºs 322 e 326 da Rua Ibirajá (contribuinte nº 047.201.0058-9), (...), até o ponto 5; deste deflete a direita e segue com azimute de 315°35’17” na distânia de 20,00m, formando um ângulo interno entre os seguimentos 4-5 e 5-1 de 92°25’17”, confrontando a direita de quem da Rua Itatiaia o olha, com o imóvel nº 2-C da Rua Itatiaia (contribuinte nº 047.201.0050-3), (...), até o ponto 1, início da descrição perimétrica, formando um ângulo interno entre os segmentos 5-1 e 1-2 de 121°27’23”, fechando o polígono descrito, abrangendo o perímetro de 77,17m e área de 311,88m. Construções: dois prédios sob nº 2 e 2-fundos da Rua Itatiaia.Imóvel matriculado sob o nº 177.560, no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 047.201.0067-8. De acordo com o laudo de avaliação o imóvel encontra-se em Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, Zona ZEU. O imóvel é explorado por atividade comercial, e possui estrutura típica do segmento. De acordo com os dados cadastrais o imóvel possui área construída de 236,00m² e área de terreno igual a 312,00m². VALORDA AVALIAÇÃO correspondente a fração ideal de 1/3 da nua propriedade do imóvel que o executado possui: R$600.000,00 (seiscentos mil reais) conforme auto de avaliação de fls., constante dos autos, datado de outubro/2018.VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA junho/2019: R$616.432,00 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).Obs. 1:Consta do R. 06 da referida matrícula que foi instituído usufruto vitalício a favor de ELZA CECÍLIA DA SILVA SANTOS, CPF Nº 249.071.668-93; EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF Nº 210.207.798-53; Obs. 2:Consta do R.7 da referida matrícula transmissão de parte ideal correspondente a 2/3 do imóvel para SANDRA REGINA DOS SANTOS PRANDO, CPF Nº 089.155.758-06 e para RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF Nº 151.833.998-08;Obs. 3: Consta da Av. 10 da referida matrícula o ajuizamento desta ação de execução; Obs. 4:Consta da Av. 11 da referida matrícula ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1004160-65.2016.8.26.0010, promovida por Banco Safra S/A proposta por Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de EDR Com. De Imp. E Exp. De Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga; Obs. 5:Consta da Av. 12 da referida matrícula, ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 1061151-82.2016.8.26.0100, promovida por Banco Daycoval S/A, CNPJ nº 62.232.889/0001-90 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 6:Consta da Av. 13 da referida matrícula arrestonos autos do processo nº 1061151-82.2016.8.26.0100, Execução promovida por Banco Daycoval S/A, CNPJ nº 62.232.889/0001-90 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e outro, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara;Obs. 7:Consta da Av. 14 da referida matrícula, arrestodestes autos; Obs. 8:Consta da Av. 15 da referida matrícula, penhora, nos autos do processo nº 1004160-65.2016.8.26.0010, proposta por Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de EDR Com. Imp. Exp de Polímeros EIRELI e Outro, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga; Obs. 9:Consta da Av. 16 da referida matrícula, a conversão doarresto em penhoradestes autos; Obs. 10:Consta da Av. 17 a conversão do arresto em penhoranos autos do processo nº 1061151-82.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara; Obs. 11:Em consulta ao site da Prefeitura em 27/06/18, para o contribuinte nº 047.201.0067-8 constam débitos de IPTU para o exercício atual no montante de R$4.980,57 e Dívida Ativa no valor de R$12.427,00. Observação geral:Conforme informações constante dos autos em petição de fls. 665/666, o valor do débito exeqüendo perfazia o montante de R$449.691,32 em fevereiro/2019