30º VARA CÍVEL DA CAPITAL

LOTE 01: sala comercial conjunto 101 e 102, localizado no 10º andar ou 11º pavimento do Edifìcio Luiz Suplicy Júnior, situado na Rua Frei Gaspar, nº 20 e Rua Conde D’eu, n° 41, centro da cidade de Santos, SP, composto de 01 salão, três gabinetes sanitários, um compartimento destinado a copa, confrontando pela frente de quem do imóvel olha para a rua Frei Gaspar com a própria Rua Frei Gaspar, pelo lado direito  com o imóvel de propriedade do Britsh Bank ou sucessores, pelo lado esquerdo com imóvel de propriedade de Godofredo de Faria e Francisco B Queiroz Ferreira ou sucessores, pelos fundos com o hall de elevadores, poços de Elevadores, escadarias e áreas fronteiras aos conjuntos nº 103 e 104, com área útil 314,48 m², cabendo a este conjunto 42,149 m² de área comum, correspondendo-lhe uma parte ideal de 36,505 m² no terreno, devidamente matriculado junto ao 1º CRI de Santos/SP sob matrícula nº 1.342, e cadastrado junto a municipalidade sob contribuinte nº 25.006.003.039/040.VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.341.500,00 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais)conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de agosto /2012. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA JULHO DE 2018: R$ 1.925.831,00 (Um milhão, nove centos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais). OBS. 01: Da Av. 10 da referida matrícula consta arrolamento de bens pela Delegacia Previdenciária de Santos; OBS. 02: Da Av. 11 da referida matrícula consta penhora nos autos da Carta Precatória em trâmite perante a 6º Vara Cível de Santos, vinda da  1º Vara Cível da Comarca Paranaguá PR, processo 562.01.2002..020862-2 e ordem 1286/2002 em favor de Eurotrade  Comercial Exportadora de Cereais Ltda., CNPJ nº 73.736.993/0001-38; OBS 03: Da Av.12 da referida matrícula consta arresto nos autos nº 01087200844502000 de Reclamação Trabalhista em favor de Alex Andrews Vieira, CPF nº 322.108.798-50; Cintia Aparecida Medina, CPF nº 121.486.648-40; Elizabeth Gouveia, CPF n 044.061.368-00; Eneilde Freitas Costa, CPF nº 159.171.838-48; Felipe Augusto da Conceição, CPF nº 225.809.948-07; Marcelo Marques, CPF nº 270.470.698-01; Maria Neide de Lima, CPF nº 783.666.908-49; Rodrigo da Silva dos Santos Soares, CPF nº 373.231.938-50; Edelson Faria Silva, CPF nº 207.531.958-87; Joaquim Lourenço de Jesus, CPF nº 160.741.068-00; e Roberto Felipe da Cruz, CPF nº 018.029.558-60 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Santos;  OBS. 04: Da Av. 13 da referida matrícula consta penhora nos autos nº 0070251-07.2003.8.26.0562 em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Santos, CNPJ nº 58.200.015/0001-83

LOTE 02: Sala comercial conjunto 1307, localizado no 18º pavimento ou 13º andar do edifício Mercantil Finasa, sito à Rua Libero Badaró, nº 377, Sé, nesta cidade de São Paulo, SP, com área útil de 78,90 m², área comum de 35,81 m² área total de 114,71 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,200%.. Composto por sala, cozinha e banheiro, devidamente matriculado no 4º CRI de São Paulo, sob matrícula nº 61.829, contribuinte nº 001.078.0155-8. VALOR DA AVALIAÇÃO R$321.800,00 (trezentos e vinte e um mil e oitocentos reais) conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de agosto/2012. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA JULHO DE 2018: R$ 460.821,20 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e dois reais). Obs 01: Da Av.3 da matrícula consta que o imóvel foi tombado; Obs. 02: Do R. 08 da referida matrícula consta penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 206.437-5/93 e apenso nº 206.438-3/93, série 5, do exercício de 1993, promovido pela Municipalidade de São Paulo, em trâmite perante a Ofício das Execuções Fiscais de São Paulo Obs. 03: do R. 10 da referida matrícula consta  Arrolamento de bens e direitos sobre imóvel pela delegacia da receita Previdenciária em Santos; Obs. 04: Do Av. 11 da referida matrícula, consta penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 187.900/03, Dívida Ativa nº 660.023-9/03-4, promovida pela Prefeitura do Município de São Paulo, em trâmite perante as Execuções Fiscais Municipais de São Paulo; Obs. 5: Da Av. 12 da referida matrícula consta penhora nos autos do processo nº 0115891-51.2009.8.26.0100  - Ação de Cobrança de Condomínio em favor de Condomínio Edifício Mercantil Finasa em trâmite perante a 41ª Vara Cível Central; Obs. 6: Constam débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$818,60, em 03/08/18, referentes às prestações 6, 7, 8, 9, e 10;

LOTE 03: Sala comercial conjunto 1308, localizado no 18º pavimento ou 13º andar do edifício Mercantil Finasa, sito à Rua Libero Badaró, nº 377, Sé, nesta cidade de São Paulo, SP, com área útil de 92,05,90 m², área comum de 41,78 m² área total de 133,83m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,234%. Composto por sala, cozinha e banheiro, devidamente matriculado no 4º CRI de São Paulo, sob matrícula nº 61.830, contri9buinte n° 001.078.0156-6. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 375.400,00 ( trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de agosto/2012. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA JULHO DE 2018: R$ 538.917,00 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais). Obs. 01: Da Av.3 da matrícula consta que o imóvel foi tombado; Obs. 02: do R. 10 da referida matrícula consta  Arrolamento de bens e direitos sobre imóvel pela delegacia da receita Previdenciária em Santos; Obs. 03: Do Av. 11 da referida matrícula, consta penhora nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 187.900/03, Dívida Ativa nº 660.023-9/03-4, promovida pela Prefeitura do Município de São Paulo, em trâmite perante as Execuções Fiscais Municipais de São Paulo; Obs. 4: Da Av. 12 da referida matrícula consta penhora nos autos do processo nº 0115891-51.2009.8.26.0100 - Ação de Cobrança de Condomínio em favor de Condomínio Edifício Mercantil Finasa em trâmite perante a 41ª Vara Cível Central; Obs. 5: Constam débitos de IPTU para o exercício atual no valor R$1.092,65, em 03/08/18, referente às prestações 6, 7, 8, 9, e 10;

; LOTE 04: uma vaga de garagem localizada  no subsolo ou 1º pavimento do edifício Vila Normanda, Bloco A, situado na Av Ipiranga, nº 318, República, São Paulo, SP, com área exclusiva de 31,58m², mais a quota ideal nas áreas de 4,20m², coeficiente de participação de 0,419% e fração equivalente a 0,197% nas coisas comuns no terreno, devidamente registrado junto ao 5º CRI da Capital sob matrícula nº 13.138, contribuinte nº 006.064.0899-1. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 51.100,00 (cinqüenta e um mil e cem reais) conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de agosto/2012. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA JULHO DE 2018: R$ 73.359,00 (setenta e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais). Obs. 01: Da Av. 1 da referida matrícula consta servidão de passagem a favor do Edifício Vila Normanda, blocos A e B; e Conde Sylvio Penteado.; Obs. 2: Consta na R.8 da referida matrícula penhora nos autos nº 200561820399928 oriundo da carta precatória nº 21/2005, 6º vara da Execuções Fiscais da Capital, expedida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Federal de Santos extraída dos autos nº 2004.61.04.008550-3 AP 2004610401196-4 na Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional; Obs. 03: Do R. 9 da referida matrícula consta que o referido imóvel foi arrolado pela Previdência Social, nos termos do art. 64 da lei 9.532, c/c com o § 2º do art. 37 da Lei 8.212 de 24/07/1991; Obs. 04: Constam débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$1.430,68, em 03/08/18, referente às parcelas 7, 8, 9, e 10. TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.