2ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES

Imóvel rural, situado no município de Luciara (atualmente município de São José do Xingú-MT, conforme Av. 02, da matrícula), Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com área de 19,505,20ha, ou seja, 8.060 alqueires, desmembrado da Fazenda Najá, designado Gleba B, cujo imóvel desmembrado tem os seguintes limites e confrontações; tem início no marco 0, cravado à margem esquerda do Rio Comandante Fontoura e na divisa com o Estado do Pará; deste ponto com o rumo de 71º00’NO e por 20.500,00 metros, cruzando cruzando o Ribeirão Fontourinha até encontrar o marco 1, deste deflete à esquerda com rumo de 5º30’SO e uma distância de 11.750 metros até encontrar o marco 2, limitando com terras da Gleba A, pertencente a Alcebíades Ticianelli e outros; deste com rumo 83º42’SE e uma distância de 23.500 metros, até encontrar a margem esquerda do Rio Comandante Fontoura, onde esta cravado o marco 3, fazendo divisas com terras de Gleba A, pertencente a Alcebiades Ticianelli e outros; deste descendo pela margem esquerda do Rio Comandante Fontoura, numa distãncia de 9,000 metros, fazendo divisas com terras da gleba C, de propriedade de Alcebiades Ticianelli e outros, até encontrar o marco 0, onde teve início e finda a presente descrição. Imóvel matriculado sob o nº 9.079, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de São Félix do Araguaia – MT. Obs.1: Conforme Av.04 da referida matrícula, o imóvel foi arrolado para garantia de débito contraído pela empresa, de acordo com ofício expedido pela auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, em Cuiabá-MT. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$31.617.532,50 (trinta e um milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos). 

Imóvel sito a Rua Tomaz Antônio Vilani, Lote B-12; Rua Antônio Guedes, Lote B-1 e Rua Professor Nylceo Marques de castro, Lote B-0 – todos na Quadra A – Chácara Morro Alto – 44º Subdistrito Limão – São Paulo/SP. De acordo com os dados cadastrais do imóvel na Prefeitura de São Paulo, seu endereço é Rua Thomaz Antônio Villani, 326, São Paulo/SP. O imóvel é composto pelas matrículas nº 115.158, 115.159 e 116.336, todos do 8º CRI de São Paulo/SP, possuindo as inscrições de contribuintes nº 076.402.0004-0 e 076.402.0019-9. O imóvel encontra-se, segundo classificação da Subprefeitura da Casa Verde, em Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, inserido em ZM-2/03 (Zona Mista de Média Densidade). Imóvel situado em região caracterizada por ocupação heterogênea contendo predominantemente imóveis residenciais do tipo uni e multifamiliar, trata-se de imóvel incorporado, um terreno livre de edificações formado por 03 (três) lotes (03 matrículas, com 02 nºs de contribuintes). De acordo com o laudo de avaliação o terreno possui solo firme e seco, topografia praticamente plana e conformação geométrica irregular. O terreno incorporado possui 56,00 metros de frente para a Rua Prof. Nylceo Marques de Castro, 3,50 metros de chanfro na esquina entre esta e a Rua Tomaz Antônio Vilani, 38,00 metros de frente para esta última, 3,50 metros de chanfro na esquina entre esta e a Rua Antônio Guedes, 31,60 metros de frente para esta última, 84,45 metros de fundos em três segmentos de retas praticamente ortogonais entre si, de 25,00 metros, 23,25 metros e 36,20 metros, encerrando a área de 2.358,25m² (soma das áreas constantes nas três matrículas). Obs. 1: Consta da Av. 04 da matrícula 115.158, que o imóvel foi dado em caução no contrato de locação firmado com os locadores Antônio Candido de Carvalho Teixeira Macedo, Maria Beatriz Leitão Teixeira de Carvalho Macedo, e JPA Macedo, Construções Empreendimentos e Participações Ltda. (prazo de 36 meses – início 01/03/12 e término em 28/02/15); Obs. 2: Consta da Av. 05 da matrícula 115.158, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 277-2013, 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba, em que são partes Valtemir Bastos e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.; Obs. 3: Consta da Av. 04 da matrícula 115.159, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 559/2011, 1ª Vara do Trabalho de Cubatão, em que são partes Francisco pereira Gurgel e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais).

Conjunto comercial nº 25, no 2º andar do Edifício São Paulo Head Offices, sito à Rua Joaquim Floriano, nºs 72 e 82, Itaim Bibi, 28º Subdistrito Jd. Paulista – São Paulo/SP, possuindo a seguinte distribuição de acordo com a planta original: salão com algumas paredes divisórias, 02 (dois) sanitários, 01 (uma) copa e 04 (quatro) vagas de uso indeterminado na garagem do edifício. A unidade possui área real privativa de 91,60m², área real comum de divisão não proporcional (4 vagas) de 82,24m², área real comum de divisão proporcional de 42,16m², perfazendo a área real total de 216,00m², e fração ideal no terreno de 0,6250%. Matriculado sob o nº 108.874, do 4º CRI de São Paulo, contribuinte nº 016.106.0606-1. O Edifício comercial é composto por 03 (três) subsolos, pavimento térreo e 20 andares “tipo” com 08 (oito) unidades por andar, totalizando 160 conjuntos, servidos por 06 (seis) elevadores. Contém sistema de ar condicionado central, segurança dotada de portaria com CFTV e horário de funcionamento de 24 horas. Obs. 1: Consta da Av. 05 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 00023515220135020084, 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes Cláudio José da Silva e Saenge Engenharia de saneamento e Edificações Ltda.; Obs.2: Consta da Av. 06 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 00010836320145028907, 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes Ivanildo Pessoa e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.310.000,00 (um milhão trezentos e dez mil reais). 

Conjunto comercial nº 26, no 2º andar do Edifício São Paulo Head Offices, sito à Rua Joaquim Floriano, nºs 72 e 82, Itaim Bibi, 28º Subdistrito Jd. Paulista – São Paulo/SP, possuindo a seguinte distribuição de acordo com a planta original: salão com algumas paredes divisórias, 02 (dois) sanitários, 01 (uma) copa e 04 (quatro) vagas de uso indeterminado na garagem do edifício. A unidade possui área real privativa de 91,60m², área real comum de divisão não proporcional (4 vagas) de 82,24m², área real comum de divisão proporcional de 42,16m², perfazendo a área real total de 216,00m², e fração ideal no terreno de 0,6250%. Matriculado sob o nº 108.875, do 4º CRI de São Paulo, contribuinte nº 016.106.0607-8. O Edifício comercial é composto por 03 (três) subsolos, pavimento térreo e 20 andares “tipo” com 08 (oito) unidades por andar, totalizando 160 conjuntos, servidos por 06 (seis) elevadores. Contém sistema de ar condicionado central, segurança dotada de portaria com CFTV e horário de funcionamento de 24 horas. Obs. 1: Consta da Av. 7 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 1107/2014, 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes Sandro Augusto Teixeira dos Santos e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.; Obs.2: Consta da Av. 08 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 1038/2014, 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes Antônio de Souza Lima Filho Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.310.000,00 (um milhão trezentos e dez mil reais).

Conjunto comercial nº 63, no 6º andar do Edifício São Paulo Head Offices, sito à Rua Joaquim Floriano, nºs 72 e 82, Itaim Bibi, 28º Subdistrito Jd. Paulista – São Paulo/SP, possuindo a seguinte distribuição de acordo com a planta original: salão com algumas paredes divisórias, 02 (dois) sanitários, 01 (uma) copa e 04 (quatro) vagas de uso indeterminado na garagem do edifício. A unidade possui área real privativa de 91,60m², área real comum de divisão não proporcional (4 vagas) de 82,24m², área real comum de divisão proporcional de 42,16m², perfazendo a área real total de 216,00m², e fração ideal no terreno de 0,6250%. Matriculado sob o nº 108.879, do 4º CRI de São Paulo, contribuinte nº 016.106.0636-1. O Edifício comercial é composto por 03 (três) subsolos, pavimento térreo e 20 andares “tipo” com 08 (oito) unidades por andar, totalizando 160 conjuntos, servidos por 06 (seis) elevadores. Contém sistema de ar condicionado central, segurança dotada de portaria com CFTV e horário de funcionamento de 24 horas. Obs.1: Consta da Av. 6 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 1107/2014, 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes Sandro Augusto Teixeira dos Santos e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.310.000,00 (um milhão trezentos e dez mil reais).

Conjunto comercial nº 64, no 6º andar do Edifício São Paulo Head Offices, sito à Rua Joaquim Floriano, nºs 72 e 82, Itaim Bibi, 28º Subdistrito Jd. Paulista – São Paulo/SP, possuindo a seguinte distribuição de acordo com a planta original: salão com algumas paredes divisórias, 02 (dois) sanitários, 01 (uma) copa e 04 (quatro) vagas de uso indeterminado na garagem do edifício. A unidade possui área real privativa de 91,60m², área real comum de divisão não proporcional (4 vagas) de 82,24m², área real comum de divisão proporcional de 42,16m², perfazendo a área real total de 216,00m², e fração ideal no terreno de 0,6250%. Matriculado sob o nº 108.880, do 4º CRI de São Paulo, contribuinte nº 016.106.0637-1. O Edifício comercial é composto por 03 (três) subsolos, pavimento térreo e 20 andares “tipo” com 08 (oito) unidades por andar, totalizando 160 conjuntos, servidos por 06 (seis) elevadores. Contém sistema de ar condicionado central, segurança dotada de portaria com CFTV e horário de funcionamento de 24 horas. Obs. 1: Consta da Av. 06 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução Trabalhista, processo nº 16132012, 7ª Vara do Trabalho de Santos, movida contra Adelmo Silva do Nascimento em face de Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda. e Outros; Obs.2: Consta da Av. 07 da referida matrícula, penhora nos autos da Execução trabalhista, processo nº 0696/14, 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que são partes: Adelmo Silva do Nascimento e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda. VALOR : DA AVALIAÇÃO: R$1.310.000,00 (um milhão trezentos e dez mil reais). 

Uma aeronave “Beech King Air E90”, ano: 1980; fabricante: Beechcraft Co.; Modelo: King Air E90; localização: Campinas-SP (Aeroporto Campo dos Amarais – SDAM); operador: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.; matrícula: PT-OUF; condições: usado; cor: branco com listras vermelhas e pretas; numero de série: LW-343; horas totais: célula – 4030,7 horas, motor RH -4030,7 – após revisão 178,3, motor LH – 4030,7 – após revisão – 178,3, hélice RH – 4030,7 – após revisão – 9,6, hélice LH – 4030,7 – após revisão – 9,6; motorização: Pratt&Whitney PT6A-28; hélices: Hartzel HC-B3TN-3B; horas disponíveis de motores (após overhaul): motor RH – 3422 horas, motor LH – 3422 horas; horas disponíveis de hélice:  hélice RH – 1500 horas ou 5 anos, hélice LH – 1500 horas ou 5 anos; capacidade de passageiros (PAX): 07; autonomia: 6,5 horas; número do certificado da Aeronaveg: 13832; número da licença de estação: 000264/2004-SP; validade da licença da estação: jan/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: US$: 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil dólares americanos). VALOR DA AVALIAÇÃO CONVERTIDO EM MOEDA REAL – BRASIL (NO VALOR DE R$3,72, PARA O DOLAR COMERCIAL NA DATA DE 24/11/15): R$5.208.000,00 (cinco milhões, duzentos e oito mil reais). Obs.: O valor do lote 7 será atualizado para o dólar comercial da data de encerramento do leilão). Os imóveis serão vendidos “ad corpus” e no estado em que se encontram, bem como livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 60, parágrafo único, c/c art. 141, II, da Lei 11.101/2005. O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado por extrato, no lugar de costume, na forma da lei.