13ª VARA CIVEL

LOTE 1: Composto pelos seguintes imóveis: APARTAMENTO nº 131 (Duplex) e cobertura no  13º andar do Edifício Eudes de Orleans e Bragança, localizado na Rua Thomaz Carvalhal 540, Paraíso, 9º Subdistrito Vila Mariana, São Paulo/SP, com área útil de 394,06m², área comum de 177,90 m², área total de 571,96m² e a fração ideal de 10,7007% no terreno. De acordo com o laudo de avaliação, trata-se de apartamento duplex, composto por Pavimento Inferior com: 03 suítes, 01 suíte master, sala de jantar, sala de visitas, sala de almoço, cozinha, lavanderia, quarto de empregada e banheiro de empregada; e Pavimento superior com 02 salas, adega, escritório, banheiro, piscina coberta, solário/terraço coberto. O imóvel está inscrito na matrícula nº 56.005, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contribuinte nº 036.047.0008-6/0009-4/0010-8/0050-7. Obs.1: Consta da Av. 04, da referida matrícula, ajuizamento de execução, processo nº 583.00.2008.220798-5, promovida por Clenicon Empreendimentos Ltda., em face de Feedback Consultoria e Promoções Ltda. e Outros; Obs.2: Consta da Av. 05, da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 08.220798-5, Ação Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clenicon Empreendimentos Ltda.  em face de Adilson Monteiro Alves e Outras, 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital; Obs.3: Consta da Av. 06, da referida matrícula, a penhora destes autos; Obs.4: Em relação as averbações mencionadas nas observações 1 e 2, foi formalizada, perante o 7º Tabelião de Notas de São Paulo,  “Escritura de Transação e Confissão de Dívida, com Garantia por Fiança”, datada de 30/04/2009, a fim de colocarem termo final ao litígio; Obs.5: Em relação aos débitos condominiais consta despacho judicial nos seguintes temos:  ... a  penhora no rosto dos autos relativa ao débito condominial do período de fevereiro/11 até a data da arrematação, desonerando o arrematante do valor da dívida condominial em aberto”. UMA VAGA INDETERMINADA, que para efeito de disponibilidade e identificação recebeu o nº 19, na garagem situada no subsolo do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança, na Rua Thomaz Carvalhal, nº 540, no 9º Subdistrito Vila Mariana, contribuinte nº 036.047.0323-9, com área privativa de 10,00m², área comum de 4,541m², área total de 14,541m² e fração ideal de terreno de 0,27312%. O imóvel está inscrito na matrícula nº 56.006, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Obs. 01: Consta da Av. 04, da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 08.220798-5, Ação Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clenicon Empreendimentos Ltda.  em face de Adilson Monteiro Alves e Outras, 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital.; Obs.2: Em relação a averbação mencionada na observação 1, foi formalizada, perante o 7º Tabelião de Notas de São Paulo, “Escritura de Transação e Confissão de Dívida, com Garantia por Fiança”, datada de 30/04/2009, a fim de colocarem termo final ao litígio; UMA VAGA INDETERMINADA, que para efeito de disponibilidade e identificação recebeu o nº 20, na garagem situada no subsolo do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança, na Rua Thomaz Carvalhal, nº 540, no 9º Subdistrito Vila Mariana, contribuinte nº 036.047.0323-9, com área privativa de 10,00m², área comum de 4,541m², área total de 14,541m² e fração ideal de terreno de 0,27312%. O imóvel está inscrito na matrícula nº 56.007, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Obs.01: Consta da Av. 04 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 08.220798-5, Ação Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clenicon Empreendimentos Ltda.  em face de Adilson Monteiro Alves e Outras, 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Obs.2: Em relação a averbação mencionada na observação 1, foi formalizada, perante o 7º Tabelião de Notas de São Paulo, “Escritura de Transação e Confissão de Dívida, com Garantia por Fiança”, datada de 30/04/2009, a fim de colocarem termo final ao litígio. e; UMA VAGA INDETERMINADA, que para efeito de disponibilidade e identificação recebeu o nº 21, na garagem situada no subsolo do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança, na Rua Thomaz Carvalhal, nº 540, no 9º Subdistrito Vila Mariana, contribuinte nº 036.047.0323-9, com área privativa de 10,00m², área comum de 4,541m², área total de 14,541m² e fração ideal de terreno de 0,27312%. O imóvel está inscrito na matrícula nº 56.008, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Obs.1: Consta da Av. 04 da referida matrícula, penhora nos autos do processo nº 08.220798-5, Ação Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clenicon Empreendimentos Ltda. em face de Adilson Monteiro Alves e Outras, 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Obs.2: Em relação a averbação mencionada na observação 1, foi formalizada, perante o 7º Tabelião de Notas de São Paulo, “Escritura de Transação e Confissão de Dívida, com Garantia por Fiança”, datada de 30/04/2009, a fim de colocarem termo final ao litígio. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE 01: R$4.863.047,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e três mil, e quarenta e sete reais), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de fevereiro/2015. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO LOTE 01 ATUALIZADO PELO SITE DO TJ/SP PARA AGOSTO/2016: R$5.639.817,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezessete reais). A avaliação será atualizada até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais.

¼ (um quarto) da parte ideal da residência situada na Rua Serra da Juréia, 442, no 27º Subdistrito Tatuapé, São Paulo/SP, medindo 8,80m de frente, por 28,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 8,80m, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel e nos fundos, com o prédio nº 434, do lado esquerdo com parte do prédio sob nº 472 e 474, da Rua Serra da Juréia. O imóvel é pertencente à matrícula nº 164.486, do 9º CRI de São Paulo, cadastrado junto a Prefeitura Municipal contribuinte nº 030.110.0047-6. VALOR DA AVALIAÇÃO REFERENTE A ¼ DO IMÓVEL: R$418.975,00 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais), conforme laudo de fls., constante dos autos, datado de fevereiro/2015. VALOR DA AVALIAÇÃO REFERENTE A ¼ DO IMÓVEL, ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA AGOSTO/2016: R$485.898,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais). A avaliação será atualizada até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos, incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do parágrafo único, do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens